Questões da Prova FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Técnico Administrativo
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De acordo com o Código de Processo Penal, analise as seguintes assertivas:
I. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus agentes deverão prender quem quer que seja encontrado em flagrante delito.
II. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.
III. Nenhum acusado, ainda que ausente ou foragido, será processado ou julgado sem defensor.
IV. Em qualquer modalidade de interrogatório, o juiz garantirá ao réu o direito de entrevista prévia e reservada com o seu defensor; se realizado por videoconferência, fica também garantido o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do Fórum, e entre este e o preso.
Quais estão corretas?
Um sistema de codificação de processos é formado pela sequência de uma letra, um algarismo e uma letra. Sendo que as especificações são as seguintes:
A primeira letra identifica uma das seguintes áreas do direito:
F – Família
C – Consumidor
T – Trabalhista
L – Eleitoral
R – Criminal
O algarismo corresponde ao dia da semana em que o cadastro foi realizado:
2 – segunda-feira
3 – terça-feira
4 – quarta-feira
5 – quinta-feira
6 – sexta-feira
A segunda letra identifica o turno em que o cadastro foi efetivado:
M – turno da manhã (9h às 12h)
T – turno da tarde (13h às 18h)
O número distinto de identificações que podem
ser formadas por esse padrão é: