Questões de Concurso para FCC

Q2372537

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372537 Direito Administrativo

As associações formadas por pessoas jurídicas políticas, com personalidade de direito público ou de direito privado, criadas mediante autorização legislativa, para a gestão associada de serviços públicos são conhecidas por

A

organização social.

B

consórcio público.

C

agência reguladora.

D

agência executiva.

E

entidade paraestatal.

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Q2372536

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372536 Direito Constitucional

Os municípios do estado do Amazonas e a Defensoria Pública devem apresentar prestação de contas anual da aplicação dos recursos municipais

A

ao Tribunal de Contas do Município.

B

à Assembleia Legislativa.

C

ao Tribunal de Contas da União.

D

ao Poder Legislativo.

E

ao Tribunal de Contas do Estado.

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Q2372535

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372535 Direito Administrativo

A forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de objetivos de interesse comum, mediante mútua colaboração, é

A

parcerias público-privadas.

B

concessão de serviço públicos.

C

serviço de publicidade.

D

convênio.

E

concessão de obra pública.

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Q2372534

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372534 Direito Constitucional

A estabilidade é conquistada pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo após efetivo exercício por

A

3 meses.

B

3 anos.

C

2 anos.

D

1 ano.

E

18 meses.

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Q2372533

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372533 Direito Administrativo

Caracteriza o contrato administrativo, diferenciando-o de outros tipos de contratos da Administração:

A

as finalidades.

B

as prerrogativas.

C

a forma.

D

os procedimentos.

E

a competência.

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Q2372532

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372532 Direito Administrativo

Integram a Administração Pública Direta:

A

secretarias.

B

sociedades de economia mista.

C

autarquias.

D

fundações.

E

empresas públicas.

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Q2372531

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372531 Direito Administrativo

Os vícios do ato administrativo que podem ser convalidados são aqueles relativos

A

à incompetência exclusiva.

B

à forma não essencial.

C

ao motivo.

D

à finalidade.

E

ao objeto.

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Q2372530

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372530 Direito Administrativo

A permissão é considerada ato

A

unilateral, discricionário, pelo qual a administração faculta ao particular a execução de serviço público.

B

unilateral, vinculado, pelo qual se exerce o controle do ato administrativo.

C

bilateral, discricionário, usado para reconhecer ao particular o direito à prestação de um serviço público.

D

unilateral, vinculado, voltado ao uso de bem público ou à prestação de serviço público.

E

bilateral, discricionário, que faculta a quem preenche os requisitos legais o exercício de uma atividade.

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Q2372529

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372529 Direito Administrativo

Os serviços públicos classificados como sociais são aqueles

A

relacionados à atividade essencial, própria e privativa do Estado.

B

prestados internamente ou que possuem natureza econômica.

C

exclusivos, prestados direta ou indiretamente pelo Estado.

D

previstos no capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata da ordem social.

E

voltados para a satisfação direta e individual das necessidades do cidadão.

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Q2372528

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372528 Direito Administrativo

Os poderes-deveres da Administração pública são:

A

correicional, da lei e da ordem, executivo e orçamentário.

B

procedimental, concentrado, legislativo e vinculante.

C

normativo, disciplinar, decorrente da hierarquia e de polícia.

D

regulamentar, estratégico, da especialidade e tático.

E

disciplinar, de investigação, legal e administrativo.

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Q2372527

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372527 Direito Administrativo

A Constituição Federal de 1988 prevê expressamente a obrigação de a Administração pública, direta e indireta, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios respeitar o princípio da

A

proporcionalidade.

B

liberdade.

C

autotutela.

D

hierarquia.

E

moralidade.

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Q2372525

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372525 Legislação Estadual

A Lei Estadual nº 4.077/2014, que instituiu o quadro de servidores auxiliares da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, ao dispor sobre a jornada de trabalho estabelece a

A

dedução remuneratória correspondente ao período de “atraso” superior à tolerância, independentemente de justificação.

B

possibilidade de realização de hora extra a critério do próprio servidor.

C

tolerância de trinta minutos para o “atraso” no registro de entrada do servidor.

D

jornada de quarenta horas semanais para os cargos de provimento em comissão.

E

jornada de quatro horas diárias para os servidores dos serviços auxiliares, ocupantes de cargo efetivo.

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Q2372524

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372524 Direito Constitucional

A autonomia funcional e administrativa da Defensoria Pública

A

não está prevista na Constituição Federal, mas na Lei Complementar Federal nº 80/1994.

B

decorre da iniciativa legislativa advinda com a Emenda Constitucional nº 80/2014.

C

é assegurada constitucionalmente às Defensorias Públicas Estaduais, da União e do Distrito Federal.

D

depende de regulamentação pela Constituição de cada ente federativo.

E

não se aplica às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal.

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Q2372523

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372523 Legislação da Defensoria Pública

A propositura da instauração de processo disciplinar contra membros e servidores da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 01/1990, compete

A

ao Conselho Superior.

B

ao Subdefensor Público-Geral.

C

à Corregedoria Geral.

D

ao Defensor-Público Geral.

E

a qualquer membro ou servidor da instituição.

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Q2372522

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372522 Legislação da Defensoria Pública

A Lei Complementar Federal nº 80/1994 prevê que a informação sobre a localização e horário de funcionamento dos órgãos da Defensoria Pública

A

deve ser publicada anualmente no respectivo Diário Oficial.

B

é direito dos assistidos da instituição.

C

compete à Ouvidoria-Geral da instituição.

D

deve possuir os mesmos parâmetros em todo território nacional.

E

compete à Corregedoria-Geral da instituição.

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Q2372521

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372521 Direito Constitucional

A Defensoria Pública é tratada na Constituição Federal de 1988 como

A

função essencial à Justiça, desvinculada da Advocacia e incumbida da prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados.

B

órgão autônomo, vinculado ao Poder Judiciário e incumbido da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

C

órgão autônomo, integrante do Poder Judiciário e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

D

função essencial à Justiça, integrante da Advocacia Pública e incumbida da prestação de assistência social aos necessitados.

E

órgão autônomo, equivalente à Secretaria de Estado e incumbido da prestação jurisdicional aos necessitados.

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Q2372520

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372520 Legislação Estadual

Nos termos da Constituição do Estado do Amazonas, a iniciativa de lei complementar que envolva a organização da Defensoria Pública do Estado compete ao

A

Defensor Público-Geral Federal.

B

Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

C

Governador do Estado do Amazonas.

D

Presidente da República.

E

Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas.

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Q2372519

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372519 Português

Um ano antes de publicar O contrato social, Rousseau ganhou atenção internacional com um romance, Júlia ou A nova Heloísa (1761). Embora os leitores modernos achem que a forma do romance em cartas tem às vezes um desenvolvimento torturantemente lento, os leitores do século XVIII reagiram de modo visceral.

(Adaptado de: HUNT, Lynn. A invenção dos direitos humanos. São Paulo: Companhia das Letras. Edição digital)

Em relação à principal, a oração “Embora os leitores modernos achem que a forma do romance em cartas tem às vezes um desenvolvimento torturantemente lento” expressa uma

A

hipótese.

B

comparação.

C

adição.

D

concessão.

E

condição.

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Q2372518

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372518 Português

Texto associado

Meu caro,

Não pense que me esqueci das minhas obrigações, muito me aflige estar em dívida com você. Fiquei de lhe entregar os originais até o fim de 2015, e lá se vão três anos. Como deve ser do seu conhecimento, passei ultimamente por diversas atribulações: separação, mudança, seguro-fiança para o novo apartamento, despesas com advogados, prostatite aguda, o diabo. Não bastassem os perrengues pessoais, ficou difícil me dedicar a devaneios literários sem ser afetado pelos acontecimentos recentes no nosso país. Já gastei o adiantado que você generosamente me concedeu, e ainda me falta paz de espírito para alinhavar os escritos em que tenho trabalhado sem trégua. Sei que é impróprio incomodá-lo num momento em que a crise econômica parece não ter arrefecido conforme se esperava. Estou ciente das severas condições do mercado editorial, mas se o amigo puder me adiantar mais uma parcela dos meus royalties, tratarei de me isolar por uns meses nas montanhas, a fim de o regalar com um romance que haverá de lhe dar grandes alegrias.

Um forte abraço.

(Adaptado de: BUARQUE, Chico. Essa gente. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, edição digital)

ainda me falta paz de espírito para alinhavar os escritos em que tenho trabalhado sem trégua.
Mantendo a correção gramatical e as relações de sentido, o segmento sublinhado acima pode ser substituído por:

A

dos quais

B

no qual

C

do qual

D

nos quais

E

o qual

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Q2372517

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria Especialidade: Assistente Técnico Administrativo |

Q2372517 Português

Texto associado

Meu caro,

Não pense que me esqueci das minhas obrigações, muito me aflige estar em dívida com você. Fiquei de lhe entregar os originais até o fim de 2015, e lá se vão três anos. Como deve ser do seu conhecimento, passei ultimamente por diversas atribulações: separação, mudança, seguro-fiança para o novo apartamento, despesas com advogados, prostatite aguda, o diabo. Não bastassem os perrengues pessoais, ficou difícil me dedicar a devaneios literários sem ser afetado pelos acontecimentos recentes no nosso país. Já gastei o adiantado que você generosamente me concedeu, e ainda me falta paz de espírito para alinhavar os escritos em que tenho trabalhado sem trégua. Sei que é impróprio incomodá-lo num momento em que a crise econômica parece não ter arrefecido conforme se esperava. Estou ciente das severas condições do mercado editorial, mas se o amigo puder me adiantar mais uma parcela dos meus royalties, tratarei de me isolar por uns meses nas montanhas, a fim de o regalar com um romance que haverá de lhe dar grandes alegrias.

Um forte abraço.

(Adaptado de: BUARQUE, Chico. Essa gente. São Paulo: Companhia das Letras, 2019, edição digital)

A respeito da forma verbal empregada, o texto legitima o seguinte comentário:

A

Em “passei ultimamente por diversas atribulações”, a forma verbal exprime fato passado considerado contínuo.

B

No trecho “um romance que haverá de lhe dar grandes alegrias”, existe, além da ideia de futuro, a de que o fato é desejado.

C

Em “Como deve ser do seu conhecimento”, tem-se a expressão de um fato possível, mas considerado de pouca probabilidade.

D

No trecho “Não bastassem os perrengues pessoais”, existe ideia de ação em processo.

E

Em “os escritos em que tenho trabalhado sem trégua”, há emprego de voz passiva.

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