Questões de Concurso Para ufsc

Com base no Texto 1 e na norma padrão escrita, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo o Texto 1, é CORRETO afirmar que

Em 1º de abril de 2021, foi publicada a Lei nº 14.133/2021, a qual estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Quanto às disposições transitórias e finais dessa lei, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A Lei nº 14.133/2021 entrou em vigor na data de sua publicação.
II. Os arts. 89 a 108 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foram revogados em 1º de abril de 2021.
III. Aplicam-se as disposições dessa lei, no que couber e na ausência de norma específica, aos convênios, acordos, ajustes e outros instrumentos congêneres celebrados por órgãos e entidades da administração pública, na forma estabelecida em regulamento do Poder Executivo federal.
IV. Mesmo após decorridos dois anos da publicação da Lei nº 14.133/2021, a Lei do Pregão seguirá regendo a modalidade do pregão eletrônico.
V. Apenas a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, será revogada após decorridos dois anos da publicação oficial da Lei nº 14.133/2021.  

Indique se as afirmativas abaixo em relação a compras na administração pública são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) A dispensa de licitação se aplica em casos em que o valor não ultrapasse os limites estabelecidos pela legislação e em casos emergenciais, nos quais a aquisição deve ser na quantidade necessária para atender a uma demanda momentânea, em caso de licitações não finalizadas com sucesso.
( ) A inexigibilidade de licitação é utilizada quando o medicamento só pode ser adquirido de fornecedor exclusivo. A exclusividade deve ser comprovada por meio de carta emitida por órgão de registro do comércio local.
( ) O edital é o instrumento que estabelece todas as condições para a realização da licitação. Na aquisição de medicamentos, ele divulga as especificações detalhadas do item que a ser adquirido, requer os documentos necessários para comprovar que o medicamento ofertado atende às normas estabelecidas para sua fabricação e comercialização, solicita amostras e define vigência do contrato, prazos de pagamento e condições de entrega.
( ) O papel do farmacêutico na licitação é certificar que o produto ofertado atende às características descritas no edital e analisar a documentação enviada e as amostras quando for o caso. Após essa análise, é emitido um parecer técnico, no qual as propostas são classificadas ou não para participar da etapa de lances, quando ocorrerá disputa entre as empresas classificadas e a vencedora será a que oferecer o menor preço.

Sobre a Lei nº 8.313/91, legislação federal para a cultura mais conhecida como “Lei Rouanet”, é correto afirmar que:

Sobre o processo licitatório, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Obra

II. Serviço

III. Compra

IV. Alienação

V. Seguro-garantia

VI. Execução direta

Coluna 2

( ) Ação feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.

( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.

( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.

( ) Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.

( ) Atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte.

( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) no que se refere a essas sanções e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Advertência.

( ) Multa de 50% do valor do contrato.

( ) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a três anos.

( ) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.

A Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações estabelecem normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com relação a esse tema, assinale a alternativa que completa correta e respectivamente as lacunas da frase abaixo.

A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da ____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta.

Segundo a Norma Regulamentadora 18 (Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção), analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), que inclui, entre outros documentos, o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, o projeto de execução das proteções coletivas e a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas, deve ser elaborado e cumprido nos estabelecimentos com 20 ou mais trabalhadores.

II. Os taludes instáveis com altura superior a 1,75 m devem ter sua estabilidade garantida por meio de estruturas dimensionadas para esse fim. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à saída da obra, sem ligação direta ao local destinado às refeições. Deve possuir área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso, armários individuais e bancos com largura mínima de 30 cm, em número suficiente para atender a todos os usuários.

III. A localização do vestiário deve ser próxima aos alojamentos e/ou à saída da obra, sem ligação direta ao local destinado às refeições. Deve possuir área de ventilação correspondente a 1/10 da área do piso, armários individuais e bancos com largura mínima de 30 cm, em número suficiente para atender a todos os usuários.

IV. As instalações sanitárias devem ser constituídas de lavatório, vaso sanitário e mictório, na proporção de um conjunto para cada 20 trabalhadores ou fração, bem como de chuveiro, na proporção de uma unidade para cada 10 trabalhadores ou fração, não sendo permitido um deslocamento superior a 250 m do posto de trabalho aos gabinetes sanitários, mictórios e lavatórios.

V. Em todo perímetro de construções com mais de quatro pavimentos é obrigatório instalar uma plataforma de proteção na primeira laje, a ser retirada somente quando o revestimento externo acima dela estiver concluído, com dimensões mínimas de 2,50 m na projeção horizontal e complemento de 0,80 m inclinado em 45º. Acima dela devem ser instaladas plataformas secundárias a cada três lajes, com no mínimo 1,40 m de balanço e complemento de 0,80 m inclinado em 45º.

Segundo a Norma Regulamentadora (NR) 9 (Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA), considera-se nível de ação o valor acima do qual devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem os limites de exposição. As ações devem incluir o monitoramento periódico da exposição, a informação aos trabalhadores e o controle médico. De acordo com a NR citada, qual é o nível de ação para o ruído conforme o critério estabelecido na NR 15, Anexo I, item 6?

De acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 1 (Disposições gerais), para fins de aplicação das NRs, o que é definido como “cada uma das unidades da empresa, funcionando em lugares diferentes, tais como: fábrica, refinaria, usina, escritório, loja, oficina, depósito, laboratório”?

Em 2010, a Lei nº 12.349 alterou a Lei nº 8.666, de 1993, incluindo a promoção do desenvolvimento nacional sustentável entre os princípios a serem garantidos na licitação. A esse respeito, indique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Produtos, serviços e obras de menor impacto ambiental, ainda que tenham um maior custo quando do processo de licitação, poderão ser contratados.

( ) Sustentabilidade é um princípio segundo o qual o uso dos recursos naturais deve ser incentivado.

( ) A exigência de critérios de sustentabilidade nas contratações públicas confere coerência à atuação do comprador público relativamente ao dever do Estado de proteger o meio ambiente e fomentar o desenvolvimento econômico e social, integrando a atuação das áreas-meio com as políticas implementadas pelas áreas-fim.

( ) A inclusão de critérios ambientais em compras públicas contribui para a redução de gastos do Estado com políticas de reparação de danos ambientais, para a escolha de alternativas com maior durabilidade, para a diminuição do consumo de energia e materiais, além de incentivarm o surgimento de novos mercados e empregos verdes, gerando renda e aumento de arrecadação tributária.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, art. 166, os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum. A esse respeito, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.

No caso de impedimento de ordem técnica, no empenho de despesa que integre a programação, serão adotadas as seguintes medidas:

I. até 120 dias após a publicação da lei orçamentária, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública enviarão ao Poder Legislativo as justificativas do impedimento.

II. até 30 dias após o término do prazo previsto, o Poder Legislativo indicará ao Poder Executivo o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.

III. até 30 de setembro ou até 30 dias após o prazo previsto, o Poder Executivo encaminhará projeto de lei sobre o remanejamento da programação cujo impedimento seja insuperável.

IV. se, até 20 de novembro ou até 30 dias após o término do prazo previsto, o Congresso Nacional não deliberar sobre o projeto, o remanejamento será implementado por ato do Poder Executivo, nos termos previstos na lei orçamentária.

De acordo com a Lei nº 10.520, de 17 de junho de 2002, e suas alterações, que trata sobre o pregão, associe as fases listadas na coluna 1 com as atividades apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Coluna 1

I. Fase preparatória

II. Fase externa

Coluna 2

( ) No dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame.

( ) A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame, as exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas, as sanções por inadimplemento e as cláusulas do contrato, inclusive com fixação dos prazos para fornecimento.

( ) Do aviso constarão a definição do objeto da licitação e a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

( ) A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas as especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

( ) A autoridade competente designará, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e a respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor.

( ) A convocação dos interessados será efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo tal meio, em jornal de circulação local e, facultativamente, por meios eletrônicos e conforme o vulto da licitação, em jornal de grande circulação.

Identifique quais dos itens abaixo completam a frase de forma adequada e, em seguida, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, em um processo licitatório, em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência aos bens e serviços:

I. produzidos no País ou no Mercosul.

II. produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e desenvolvimento de tecnologia no exterior.

IV. produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

Em relação à NR 35 – Trabalhos em Altura, assinale a alternativa CORRETA.

O PCMSO, com os objetivos de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores, deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos. Desta forma, conforme a NR pertinente, relacione a coluna 1 com a coluna 2.

Coluna 1

I. exame admissional

II. exame periódico

III. exame de retorno ao trabalho

IV. exame de mudança de função

V. exame demissional

Coluna 2

( ) Trabalhadores expostos a riscos ou a situações que impliquem o desencadeamento ou o agravamento de doença ocupacional ou, ainda, portadores de doenças crônicas

( ) Por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não, ou parto

( ) Trabalhador exposto a risco diferente daquele a que estava exposto anteriormente

( ) Obrigatoriamente realizado até a data da homologação

( ) Antes que o trabalhador assuma suas atividades

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.

Considere as afirmativas a seguir, relativas aos servidores técnico-administrativos em educação, de acordo com o Estatuto da UFSC. I. Não haverá lotação de pessoal técnico-administrativo em educação nos órgãos suplementares. II. São privativas dos integrantes da carreira de servidores técnico-administrativos em educação as funções de administração universitária relativas às atividades-fim. III. O corpo técnico-administrativo compreende exclusivamente o pessoal ocupante de cargos de nível superior, de nível técnico, de nível médio e de nível fundamental. IV. Caberá ao reitor determinar a lotação do pessoal técnico-administrativo para atender às necessidades dos serviços e garantir o funcionamento da Universidade. Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as modalidades de licitação constantes da Lei 8.666/1993 e suas alterações, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F). ( ) Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência. ( ) Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis. ( ) Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores. ( ) Para a aquisição de bens e serviços comuns, poderá ser adotada a licitação na modalidade de tomada de preços. ( ) É indispensável a licitação nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.