Questões de Concurso Para ibade
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Q2515722
Direito Constitucional
Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.
(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
(__) A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
(__) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados apenas a plenitude de defesa e o sigilo das votações.
(__) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
(__) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
Q2515721
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, podemos afirmar:
Q2515720
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q2515719
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.
“Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.”
O trecho acima diz respeito ao princípio da:
“Corresponde ao poder que a Administração Pública tem de controlar seus próprios atos, revogando-os quando necessário.”
O trecho acima diz respeito ao princípio da:
Q2515718
Direito Administrativo
Leia as afirmativas abaixo acerca do princípio da
moralidade.
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
I – É previsto expressamente no caput do artigo 37 da Constituição Federal.
II – Impõe que o administrador público não dispense os preceitos éticos que devem estar presentes em sua conduta.
III – Estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
IV – Tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Estão corretas as afirmativas:
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