De acordo com a teoria dos atos administrativos,
assinale a alternativa que classifica corretamente a
espécie do ato de licença ambiental concedida a quem
cumpriu todos os requisitos para o início da construção
de uma usina hidrelétrica:
O Estado do Rio de Janeiro delegou a prestação de
serviço público, mediante licitação na modalidade
concorrência, à consórcio de empresas, que demonstrou
capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
Sobre tal concessão, é correto afirmar que:
Quando são atribuídas competências a outras
pessoas jurídicas autônomas, distintas do ente político,
sem que elas possuam divisões internas, tem-se o
instituto da:
A delegação de atribuições, uma das manifestações
do poder hierárquico, é o ato de conferir a outro servidor
atribuições que, originalmente, eram de competência da
autoridade delegante. Sobre a delegação, é incorreto
afirmar que: