Questões de Concurso Comentadas para ifb
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A Constituição Federal da República de 1988 prevê, com relação à Administração Pública Federal, alguns princípios e regramentos de observância cogente. Com base nas assertivas abaixo, marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) São estáveis após três anos da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
( ) O servidor público estável perderá o cargo em virtude de sentença penal condenatória.
( ) Se um servidor público estável tiver sua demissão invalidada por sentença judicial, será reintegrado ao cargo e o eventual ocupante da vaga poderá ser reconduzido, sem direito a indenização.
( ) Por serem atos contrários ao interesse público e de grande repercussão social, os ilícitos
praticados por agente público que causem prejuízo ao erário são imprescritíveis.
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