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São dispositivos encontrados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990:
1. O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta ou indireta e das fundações mantidas pelo poder público.
2. A iniciativa privada não participa do SUS, mesmo em caráter complementar.
3. Tem como objetivos a identificação e a divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde, a assistência às pessoas por meio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, além da vigilância sanitária e a atuação sobre a saúde do trabalhador.
4. Entende-se como saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, através de ações de vigilância, à promoção e proteção da saúde, assim como à recuperação e reabilitação em caso de submissão a riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
5. Em relação à organização, as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS serão sempre organizados de forma não regionalista e não hierarquizada.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São características dessa estratégia:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Sobre o citado artigo, é correto afirmar que prevê: