Constranger alguém com o intuito de
obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se
o agente da sua condição de superior hierárquico ou
ascendência inerente ao exercício de emprego, cargo ou
função constitui, nos termos do Código Penal, crime
denominado:
O agente que realiza apropriação indébita por
apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou
a detenção, tem sua pena aumentada em um terço, nos
termos do Código Penal, quando recebeu a coisa em: