Questões de Concurso Comentadas para upenet/iaupe

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Q1999640 Direito Tributário
Acerca das disposições do Código Tributário Nacional sobre a Administração Tributária e Certidões Negativas, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q1999639 Direito Tributário
Acerca das disposições gerais do Código Tributário Nacional sobre a Obrigação Tributária e o Fato Gerador, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1999638 Direito Tributário
São consideradas espécies tributárias todas as abaixo citadas, EXCETO:
Alternativas
Q1999637 Direito Tributário
Qual dos institutos tributários abaixo citados tem fundamento imediato na Constituição Federal de 1988?
Alternativas
Q1999635 Direito Constitucional
 Segundo a Constituição Federal, qual das funções abaixo NÃO é reservada à Lei Complementar?
Alternativas
Q1999605 Direito Urbanístico
São diretrizes gerais da política urbana previstas no Estatuto da Cidade todas as citadas abaixo, EXCETO:
Alternativas
Q1999603 Direito Constitucional
Sobre o que o Município deve legislar, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1999600 Direito Tributário
O CTN – Código Tributário Nacional, em seu art. 78, ao tratar dos fatos geradores das Taxas, assim conceitua o poder de polícia: Considera-se poder de polícia atividade da administração pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos.
Sobre o tema, é CORRETO afirmar que 
Alternativas
Q1999595 Direito Constitucional

Sobre a competência em matéria urbanística, incumbe:


I. À União instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.


II. À União ou aos Municípios legislar sobre direito urbanístico.


III. À União, aos Estados e Distrito Federal e aos Municípios legislar, concorrentemente, sobre direito urbanístico.


IV. Aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local.


Das afirmações apresentadas,

Alternativas
Q1999581 Português
(1) Senhor futuro ministro da Saúde (...), queremos tratar de um motivo de orgulho nacional, de uma história de resiliência do Sistema Único de Saúde (SUS). Graças aos esforços de cidadãos e governos de diversos partidos, o Brasil cavou trincheira internacionalmente reconhecida na luta contra a aids e pela proteção aos direitos das pessoas com HIV.

(2) Foi com os recursos e os profissionais do mesmo SUS – que socorreu o presidente eleito, Jair Bolsonaro, após o bárbaro atentado –, com a atuação de entidades civis e com base em sólidas provas científicas que se chegou hoje à distribuição na rede pública de 22 tipos de antirretrovirais a mais de 580 mil pessoas que dependem desses medicamentos para viver.

3) Não pode haver trégua diante de uma epidemia que se aproxima de um milhão de casos e mais de 350 mil mortes desde 1980 no Brasil. A persistência de números espantosos – são 40 mil novos registros de aids e 12,5 mil óbitos por ano no país – requer ações continuadas para evitar mais infecções e garantir tratamento diário para que cidadãos HIV-positivos permaneçam bem de saúde.

(4) A questão não é o que as pessoas são ou o que fazem, mas se a elas são asseguradas ou não possibilidades de se prevenir e se tratar. Quanto mais discriminadas, mais expostas a se infectar estarão as populações que também não chegam facilmente ao diagnóstico e ao tratamento. A forma negativa e extrema com que muitos ainda reagem àqueles que têm HIV é uma das principais barreiras para a prevenção que, no final das contas, beneficiaria a todos. Países que trocaram essas evidências por prescrições morais e religiosas, como alguns do continente africano, colheram catástrofes de saúde pública. 

(5) Enquanto vacina e cura ainda estão fora do horizonte, o Brasil segue hesitante ao tolerar o preconceito e ao retardar inexplicavelmente medidas para que mais gente faça o teste e saiba se tem ou não o HIV. E para que todos que se descobrem soropositivos tenham a mesma chance de iniciar o tratamento no tempo certo. Aos que já são acompanhados pela rede pública devem ser dadas condições de adesão à medicação até a supressão viral, estado que preserva a saúde individual e freia a circulação do vírus entre mais pessoas. 

(6) Como alternativa à testagem em serviços de saúde, precisam ser disseminados os testes rápidos em locais comunitários e os autotestes feitos onde for melhor para cada um. Como o uso de preservativos pode, por vezes, falhar, deve ser facilitada no SUS a opção altamente eficaz dos medicamentos que, tomados antes ou depois do risco de se infectar, impedem a transmissão do HIV.

(7) Para populações vulneráveis, como os jovens,– a aids mais avança na faixa de 15 a 22 anos – faltam campanhas em mídias e formatos digitais com conteúdos que não atribuam culpa e se comuniquem abertamente com as expressões de sexualidade e sociabilidade dessas novas gerações. 

(8) Completa-se com maior financiamento do SUS, para resgatar serviços de referência hoje lotados e com falta de profissionais; apoiar associações de pacientes; investir em prevenção e na produção de medicamentos genéricos nacionais, incluindo licenciamento compulsório, no caso de patentes de antirretrovirais prolongadas indevidamente. Os custos de uma epidemia desgovernada, por certo, seriam infinitamente maiores. 

(9) O enfrentamento da aids sempre foi um campo de tensões e polêmicas. Mas mesmo vozes dissonantes na política e nos costumes podem, com tolerância às diferenças, atuar em nome do bem comum e da saúde coletiva, para acolher as pessoas afetadas, mobilizar a sociedade para a prevenção e não permitir um passo atrás em uma política bem-sucedida e conquistada a duras penas.


Mário Scheffer e Caio Rosentha
l Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2018/11/aids-manifesto-ao-futuro-ministro.shtml Acesso em: 20 jan. 2019. Adaptado.
Assinale a alternativa na qual o segmento destacado exerce a função de adjetivo.
Alternativas
Q1996649 Saúde Pública
O Sistema de Vigilância Epidemiológica das Doenças de Transmissão Hídrica e Alimentar, o SVE-DTA foi criado no Brasil, em 1999, com a finalidade de acompanhar o comportamento dos surtos das doenças de transmissão hídrica e alimentar. Em Pernambuco, esse sistema foi implantado em 2000, de forma descentralizada, para as Geres e os municípios sedes, a fim de atender melhor a população. O trabalho desenvolvido tem suporte da ferramenta online, permitindo, de forma mais rápida e eficaz, o monitoramento dos surtos em tempo real. Contudo, o Grupo de Trabalho, o GT Surto, criado em 2012, passou a discutir e encerrar esses surtos de doenças de transmissão hídrica e alimentar, no estado. O SVE-DTA trabalha diretamente integrado, especificamente, com as(os) 
Alternativas
Q1996648 Saúde Pública
O Perfil Epidemiológico de Pernambuco traz uma análise da situação de saúde do estado a partir da exploração dos dados dos sistemas de informação gerenciados pela Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde e pelo Ministério da Saúde. Destaca algumas doenças por protozoários, tais como as leishmanioses; a doença de Chagas; a malária e algumas diarreias, assim como algumas doenças por viroses, tais como: as hepatites; a poliomielite; a meningite viral, o sarampo e outra por verme, como a esquistossomose, que acomete alguns locais. Essas doenças ainda têm destaque no cenário de incidência, em algumas regiões brasileiras. Com base nessas enfermidades citadas, é CORRETO afirmar que
Alternativas
Q1996647 Saúde Pública
O Decreto Federal n° 7.508/11, em seu Art. 1, regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base na Região de Saúde - espaço geográfico contínuo, constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde (art. 2°, I). O pressuposto da região é a organização da rede de atenção; o decreto define quais são os compromissos com e dos municípios de cada região em termos de saúde. Abaixo, temos os objetivos da regionalização, EXCETO:
Alternativas
Q1996646 Saúde Pública

Sobre as doenças bacterianas, associe as colunas abaixo:


1. Cólera                                   

2. Hanseníase                           

3. Meningite meningocócica  

4. AIDS         

5. Tétano acidental     

6. Tuberculose   

7. Leptospirose  


( ) Por meio da tosse frequente; da fala, ou mesmo, do espirro esporádico.

( ) Pelo contato direto com a pessoa não tratada e que expele o bacilo pelo nariz e pela boca

( ) Pela penetração dos bacilos por meio de ferimentos ou lesões na pele.

( ) Pela água, por alimentos e por talheres contaminados.

( ) Através do sangue; do sêmen; da secreção vaginal e do leite contaminado. 

( ) Pela tosse ou mesmo pela fala, que expele gotículas de saliva no ambiente. 

( ) Pela penetração direta no contato com a urina de animais roedores contaminados


Assinale a alternativa que indica a sequência CORRETA.

Alternativas
Q1996645 Saúde Pública
Baseando-se no Ministério da Saúde, 2005, destacamos que, historicamente, a notificação compulsória tem sido a principal fonte da vigilância epidemiológica, a partir da qual, na maioria das vezes, se desencadeia o processo informação/decisão-ação. Os sistemas de informação em saúde e com estudos acerca da situação de saúde, assim como o estabelecimento de ações de vigilância epidemiológica necessitam de informação para subsidiá-los. Contudo, são gerados a partir de dados fidedignos e completos, coletados em todos os níveis de atuação do sistema de saúde. Os que permitem a quantificação de grupos populacionais, por meio de denominadores para o cálculo de taxas, levando-se em conta as variáveis: número de habitantes, nascimento, óbito, idade, sexo, raça, situação do domicílio, escolaridade, ocupação, condições de saneamento, etc, são referentes, especificamente, aos dados
Alternativas
Q1996644 Saúde Pública
De acordo com o SUS, o princípio que tem a necessidade de tratar igualmente, dando a oportunidade de sobrevivência, de desenvolvimento pessoal e social entre membros de uma sociedade e o reconhecimento de que muitas dessas desigualdades são injustas e devem ser superadas. Em saúde, especificamente, as desigualdades sociais se apresentam como desigualdades diante do adoecer e do morrer, reconhecendo-se a possibilidade de redução dessas desigualdades, de modo a garantir condições de vida e saúde assim para todos.
Esse é o princípio referente à
Alternativas
Q1996643 Saúde Pública
O escorpionismo, isto é, os acidentes com escorpiões ocorrem com certa frequência e são potencialmente graves em extremos de faixa etária. Esses animais de importância médica pertencem ao gênero Tityus e são: T. serrulatus, T. trivittatus, T. bahiensis e T. stigmurus. Os acidentes ocorrem na maioria em meses quentes e chuvosos. Os óbitos têm sido associados, com maior frequência, a acidentes com o T. serrulatus, ocorrendo mais comumente em crianças menores de 14 anos. Eles inoculam o veneno pelo telson, pelo ferrão, localizado no último segmento da cauda. São animais carnívoros, alimentam-se principalmente de insetos, como baratas e grilos. Têm hábitos noturnos, mas, durante o dia, estão sob pedras, troncos, entulhos, telhas, tijolos. Por isso, devemos ter muito cuidado!.. A ação da peçonha, do veneno age diretamente nas terminações nervosas pós-ganglionares, com liberação de catecolaminas e acetilcolina. Fisiologicamente, as manifestações orgânicas ocorrem por estimulação nos mediadores e por atuarem com efeitos diretos simpáticos e parassimpáticos no sistema 
Alternativas
Q1996641 Saúde Pública
A sífilis é uma doença infecciosa causada pela bactéria Treponema pallidum. Pelas recomendações médicas, todas as pessoas sexualmente ativas devem realizar o teste para diagnosticar a sífilis, principalmente as gestantes, pois a sífilis congênita pode causar aborto, má formação do feto e/ou morte ao nascer. Essa doença pode ser evitada com o uso de preservativo entre pessoas que não se conhecem. Ela é transmitida da mãe para o bebê durante a gravidez, pela passagem da bactéria através da placenta ou, ainda, no momento do parto. A criança com sífilis congênita precoce apresenta ainda lesões em mucosas e pele; doenças ósseas; lesões cerebrais; problemas no aparelho respiratório; aumento do tamanho do fígado e do baço; paralisia dos membros; infecções no pâncreas e nos rins, entre outros problemas graves de saúde. Quando não há tratamento adequado pelos profissionais de saúde e em tempo hábil, um dos problemas mais agravantes e irreversíveis para o desenvolvimento intelectual se dá por complicações no(nos) 
Alternativas
Q1996640 Saúde Pública
A esquistossomose mansônica, popularmente conhecida como barriga d'água, é uma doença estabelecida como um dos problemas de saúde pública, social e econômico. No Brasil, é considerada endêmica; vem desafiando o sistema de saúde e, assim, requer uma busca por novas estratégias para vigilância e controle. É uma doença parasitária, que acomete o homem, tendo como agente etiológico o verme Schistossoma mansoni, causando náuseas, vômitos, febre e hepatomegalia, entre outros sintomas. Classifica-se como uma doença tropical negligenciada (DTNs). Com base nessa doença, a grande dificuldade para contenção das endemias está, direta e principalmente, relacionada à falta de
Alternativas
Q1996636 Saúde Pública
A respeito das principais doenças não transmissíveis, destacamos as cardiovasculares; a doença pulmonar obstrutiva crônica; as neoplasias, a diabetes mellitus e a cirrose hepática. O Brasil ainda detém um grande percentual de óbitos por doenças cardiovasculares e cânceres, sendo responsável por uma grande parcela do financiamento público hospitalar. As ações preventivas devem ser adotadas pelas pessoas mais susceptíveis. Porém, dentre os fatores de risco, destacamos 
Alternativas
Respostas
2361: E
2362: C
2363: C
2364: A
2365: E
2366: E
2367: C
2368: D
2369: C
2370: D
2371: A
2372: C
2373: D
2374: E
2375: B
2376: D
2377: B
2378: A
2379: E
2380: C