Q1323600Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente (ECA) o adolescente tem direito sobre sua
saúde e cabe ao agente comunitário identificar, orientar, e discutir com a Equipe de Saúde da Família
quando: