Questões de Concurso
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Q2312831
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que corretamente contempla um
dos integrantes do Conselho de Defesa Nacional e uma
das suas competências Constitucionais.
Q2312830
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, aprovar o estado de
defesa e a intervenção federal é da competência
Q2312829
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi aprovada a Lei
no
15.000/22 que atribuiu ao corpo de bombeiros militar a
competência para a coordenação e execução de perícias
de incêndios em locais de sinistros. Com base na situação
hipotética e no disposto na jurisprudência do Supremo
Tribunal Federal, é correto afirmar que
Q2312828
Direito Constitucional
A respeito das técnicas de decisão em sede de controle
de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
Q2312827
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Fundamentais, assinale a alternativa correta.
Q2312826
Direito Constitucional
A respeito das Emendas à Constituição, é correto afirmar que
Q2312825
Direito Constitucional
Considere que no âmbito do Estado X foi editada Lei
no 10.000/2022, que previu em seu artigo primeiro que
“Todos os integrantes do quadro efetivo dos Agentes
Penitenciários do Estado X têm porte de arma, ainda que
fora do serviço”. Com base na situação hipotética e no
disposto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
é correto afirmar que tal previsão é
Q2312824
Direito Constitucional
Sobre o Estado Federal, assinale a alternativa correta.
Q2312823
Direito Constitucional
Considere que Luísa tem 22 anos, é advogada recém-formada e gostaria de ser Ministra da Casa Civil. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar que
Q2312822
Direito Constitucional
Considere que José é advogado público e no âmbito do
ente em que desenvolve sua atividade profissional foi
aprovada a Lei no 1.234/22, que impõe a necessidade
de autorização expressa do Advogado-Geral para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente
às suas funções. Com base na situação hipotética e na
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto
afirmar que
Q2312821
Direito Constitucional
A respeito do controle de constitucionalidade, assinale a
alternativa correta.
Q2312820
Direito Processual Penal
O empregador, que não teve participação na ação criminosa, mas é responsável civil pelo empregado que pratica
um crime de menor potencial ofensivo que cause prejuízo
patrimonial à vítima, nos termos da Lei no
9.099/95:
Q2312819
Legislação Federal
A Lei no
12.830/13, que dispõe sobre a investigação
criminal conduzida pelo Delegado de Polícia prescreve
expressamente que
Q2312818
Direito Penal
No que concerne à escuta especializada e o depoimento
especial, prescritos na Lei no
13.431/17:
Q2312817
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
É crime definido na Lei no
13.146/15 praticar, induzir ou
incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência. A pena é aumentada se
Q2312816
Legislação Federal
A Lei no
12.984/14, que define crimes de discriminação
dos portadores de HIV, expressamente considera crime:
Q2312815
Direito Penal
A Lei no
9.029/95, que define práticas discriminatórias
relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
Q2312814
Direito Penal
Constitui falta grave cometida pelo condenado à pena
privativa de liberdade, expressamente prevista na LEP:
Q2312813
Legislação Federal
A Lei no
2.889/56, que trata do genocídio, prevê o crime
de incitação ao genocídio. Referida lei estabelece como
pena para a conduta de incitação ao genocídio, caso este
se consume,
Q2312812
Direito Penal
São penas principais previstas na LCP:
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