Questões de Concurso
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Analise as seguintes assertivas em verdadeiro ou falso:
I - Meio ambiente cultural: descrito como os bens materiais e imateriais que identificam um grupo, tais como as formas de viver, criar e fazer: as formas de expressão; as obras artísticas, dentre outras;
II – Meio ambiente artificial: constituído pelo complexo máquina-trabalho, envolvendo o local de trabalho, as condições do ambiente do trabalhador, os equipamentos de proteção, dentre outros;
III – Meio ambiente urbano: constituído pelo espaço urbano construído pelo homem. É o produto da interação do homem com o meio ambiente natural.
Assinale a alternativa correta.
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Acerca da intervenção estatal na propriedade, julgue os itens a seguir:
I. Diz-se originária a forma de aquisição da propriedade quando a causa que atribui a propriedade a alguém não se vincula a qualquer título anterior;
II. As condições que autorizam a requisição são as previstos no texto Constitucional, ou seja, utilidade pública ou interesse social e o pagamento de indenização prévia;
III. Em decorrência do tombamento os poderes inerentes ao titular do bem afetado ficam parcialmente elididos, uma vez que poderá usar e gozar do bem, mas não alterá-lo.
Assinale a alternativa correta:
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