São fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:

Questões de assuntos semelhantes

• O art. 159, inciso I, alínea “d” da Constituição Federal estabelece que 1% do Imposto sobre Produtos Industrializados será entregue ao Fundo de...
• O princípio da não vinculação ou não afetação de receita impede a
• Quais os princípios norteadores da Lei 4.320 de 17 de março de 1964?
• São princípios do orçamento público a
• De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a alternativa que apresenta quais dotações podem ser classificadas como Inversões Financeiras.