Questões de Concurso Para cpcon
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Assinale a alternativa em que todos os tributos citados só poderão ser instituídos por lei complementar:
O Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU):
No que se refere ao Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS):
De acordo com a Norma Operacional Básica NOB/SUAS/2005, a proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem por garantias, EXCETO:
A Resolução do Conselho Federal de Serviço Social nº 493/2006, em seu art. 2º, considera que o local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, conforme as características dos serviços prestados. De acordo com a referida resolução, analise as seguintes proposições:
I - Iluminação adequada apenas ao trabalho noturno, conforme cronograma de organização do serviço.
II - Recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional.
III - Ventilação adequada a atendimentos breves e com portas abertas. IV- Espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.
Está(ão) CORRETA(S) apenas:
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