Questões de Concurso Para cpcon
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A instituição tribunal do júri está prevista na CF/88 no artigo 5º, fazendo parte dos direitos e deveres individuais e coletivos, e está diretamente ligado ao nosso ordenamento penal. Compete ao tribunal do júri o julgamento dos crimes
Erradicar a pobreza e a marginalidade e reduzir as desigualdades sociais e regionais estão previstos na Constituição Federal de 1988 (CF/88) quando tratamos de:
É decretado pelo Presidente da República, buscando preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública ou paz social, em área restrita e determinada, atingida por calamidade de grandes proporções na natureza:
As guardas municipais fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública, com previsão em seu próprio estatuto e na Constituição Federal de 1988 (CF/88), unindo forças com os demais órgãos para combater a criminalidade e a violência nas cidades. Com relação ao tema, assinale a alternativa CORRETA:
Qual o órgão próprio responsável por acompanhar o funcionamento das guardas municipais, apurar as infrações disciplinares e realizar o controle interno quando o efetivo for superior a 50 servidores e nas que utilizam arma de fogo?
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