Questões de Concurso Comentadas para covest-copset

De acordo com a Lei 7.853/89, entre os incentivos e alternativas de atendimento aos portadores de deficiência, na área da formação profissional e do trabalho, são medidas a serem adotadas pelos órgãos da administração pública:

1) adoção de legislação específica que discipline a reserva do mercado de trabalho nas entidades da administração pública e do setor privado, equivalente a 20% dos postos ocupacionais.
2) a formação e qualificação de recursos humanos que atendam à demanda e às necessidades reais das pessoas portadoras de deficiências.
3) garantia da participação das pessoas portadoras de deficiência na implementação e controle das iniciativas governamentais na área do trabalho, por intermédio de suas entidades representativas.
4) ampliação das alternativas de inserção econômica das pessoas portadoras de deficiência, mediante a formação profissional, a orientação profissional e garantia de acesso aos serviços concernentes, inclusive aos cursos regulares voltados à formação profissional.
5) matrícula obrigatória em programas de reabilitação dos alunos portadores de deficiência vinculados a cursos regulares do ensino superior há mais de 1 ano.

Está(ão) correta(s), apenas:

Ao tratar com as seguradas da Previdência Social, no setor de Recursos Humanos, o assistente social procurou esclarecê-las a respeito do salário maternidade, segundo a Lei 8.213/91 e suas atualizações. Assinale a alternativa incorreta.

No atual momento de reestruturação capitalista e de reforma do Estado ganha destaque a compreensão da sociedade civil e de sua relação com o Estado. No interior dessa relação constata-se:

O Sistema Único de Saúde (SUS) inclui em seu campo de ação:

A Lei Orgânica da Saúde, Lei 8080/1990 estabelece: