Q1750706Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse
é o ato que completa e investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no
Poder Executivo pertence ao:
Q1750705Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos da Lei Complementar nº 97/2009 que dispõe sobre a criação do Plano de Carreira, cargos e
vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo de Bombinhas, servidor público é:
A educação sanitária consiste na prática educativa da população à hábitos que promovam a saúde e
evitem as doenças. A Vigilância sanitária tem dentre seus objetivos a análise permanente da situação de
saúde da população, e aplica um conjunto de ações para o controle dos riscos e danos à saúde de
populações em determinados territórios. Nesses termos a educação sanitária:
Q1750702Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em atenção às normas sanitárias para o beneficiamento e comercialização de produtos de origem
animal no Município de Bombinhas, tem-se que o Serviço de Inspeção Municipal será composto por: