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Q2264582 Direito Penal
Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui o crime de: 
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Q2264576 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando os elementos e o efeito da sentença, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2264570 Direito Financeiro
No que se refere às finanças públicas e aos orçamentos, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II – As leis de iniciativa do Poder Legislativo estabelecerão: o plano plurianual; as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
III – Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.
Alternativas
Q2264569 Direito Financeiro
Assinale a alternativa correta de acordo com a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminha ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.
I – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas que exporão, para fins de comparação, a receita arrecadada nos três últimos exercícios anteriores àquele em que se elaborou a proposta.
II – Constará da proposta orçamentária, para cada unidade administrativa, descrição sucinta de suas principais finalidades, com indicação da respectiva legislação.
III – A proposta orçamentária será composta por tabelas explicativas das quais constará a despesa realizada no exercício imediatamente anterior. 
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Q2264568 Direito Tributário
Quanto à responsabilidade tributária dos sucessores disposta no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2264567 Direito Tributário
No que se refere à vigência da legislação tributária e à aplicação da legislação tributária, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei referentes a impostos sobre o patrimônio ou a renda que instituem ou majoram tais impostos.
II – a legislação tributária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios vigora, no País, fora dos respectivos territórios, nos limites em que lhe reconheçam extraterritorialidade os convênios de que participem, ou do que disponham o Código Tributário Nacional ou outras leis de normas gerais expedidas pela União.
III – a lei aplica-se a ato ou fato pretérito quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados;
IV – A lei aplica-se a ato ou fato pretérito tratando-se de ato não definitivamente julgado quando deixe de defini-lo como infração; 
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Q2264565 Direito Tributário
A pessoa jurídica Beta Ltda. promove transportes entre dois Estados distintos. Considerando o exposto, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição Federal de 1988. 
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Q2264563 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA acerca dos consórcios públicos.
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Q2264562 Direito Administrativo
"[...] é a qualificação dada à autarquia ou fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos.". Maria Sylvia Zanella Di Pietro. Direito Administrativo. 35. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 630.
O trecho acima citado se refere ao conceito de: 
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Q2264561 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que NÃO corresponda à competência exclusiva da União, nos termos da Constituição Federal de 1988.
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Q2264560 Direito Constitucional
Analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta que corresponda à característica da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).
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Q2264559 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais positivados na Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – é livre a manifestação de pensamento, sendo vedado o anonimato.
II – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
III – é assegurado a todos o acesso à informação, sendo vedado o sigilo da fonte, mesmo quando necessário ao exercício profissional.
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Q2264558 Direito Constitucional
O poder constituinte originário cria a primeira ou uma nova Constituição para o Estado, instaurando uma nova ordem jurídica e rompendo completamente com a ordem jurídica precedente. Considerando a assertiva, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – o poder constituinte originário é inicial.
II – o poder constituinte originário é ilimitado no que atine à não vinculação aos limites dos textos normativos que o precedam.
III – o poder constituinte é permanente.
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Q2264557 Noções de Informática
Qual fórmula é usada para somar todos os números de uma coluna no MS-EXCEL 2016?
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Q2264556 Noções de Informática
Qual é a opção correta para inserir legendas no MS-Word 2016?
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Q2264555 Noções de Informática
Qual a função do comando "Quebra de Página"? 
Alternativas
Q2264554 Noções de Informática
Qual é o atalho para recortar o item selecionado no Windows 7? 
Alternativas
Q2264553 Noções de Informática
Qual dos programas e aplicativos abaixo é nativo do Windows 7?
Alternativas
Q2264550 Atualidades
Com certa conotação político-militar, o Prêmio Nobel da Paz de 2022 foi concedido a representantes de três países. Assinale a alternativa que apresenta o nome de tais nações: 
Alternativas
Q2264545 Matemática
Silvana comprou um kit contendo 8 livros de alimentação no valor de de R$ 280,00. Por ela ter comprados todos os livros, ela recebeu um desconto de 12%. Sendo assim, o valor pago pelos mesmos, foi de:
Alternativas
Respostas
1761: D
1762: B
1763: C
1764: D
1765: B
1766: E
1767: E
1768: A
1769: C
1770: C
1771: B
1772: D
1773: E
1774: D
1775: C
1776: D
1777: D
1778: E
1779: A
1780: C