Questões de Concurso Para instituto consulplan

Para encetar sua conquista do Brasil, a Companhia das Índias Ocidentais optou por uma estratégia que maximizava a vantagem comparativa desfrutada pelos Países Baixos em termos de poder militar na Europa seiscentista: o poder naval, comumente tido na conta de recurso definitivo de ultima ratio bélica. Acreditava-se na Holanda que o Brasil seria facilmente ocupado mediante uma estratégia de bloqueio naval de suas praças-fortes, cuja rendição provocaria automaticamente o controle do interior do país e dos centros de produção açucareira, que eram os grandes alvos da empreitada neerlandesa. Os holandeses invadiram e se estabeleceram no nordeste do Brasil, empreendendo uma luta árdua contra os portugueses, os espanhóis e os nativos. Um dos períodos de maior destaque nessa estadia foi na fase da administração de Maurício de Nassau que, entres outras ações:

No Estado do Maranhão e Grão-Pará, território situado em grande parte na região amazônica, os aldeamentos missionários constituíram um fator crucial do poder político e econômico. Este fato explica que seu status e o de seus habitantes indígenas tenha sido objeto recorrente de contendas, conflitos, conivências e negociações, tanto na colônia quanto na corte. O Regimento das Missões, promulgado em dezembro de 1686, foi uma das leis indigenistas mais duradouras da época colonial, destacando- -se na longa lista de disposições acerca da mão de obra nativa no norte da América portuguesa. 
(CHAMBOULEYRON, 2016, 59-63.) 
Dentre os conflitos mais famosos envolvendo os atores históricos da região do Maranhão, a Revolta de Bequimão se destaca, por seu contexto e abrangência. Em relação especificamente a esse conflito, podemos apontar como uma das causas:

Várias são as histórias sobre as lutas religiosas durante a ocupação francesa em São Luís-MA. A história conta que a católica rainha Maria de Médici, mãe de Luís XIII, estava insatisfeita com o rei Henrique IV, por conta da promulgação do Édito de Nantes, que dava liberdade religiosa a todos os huguenotes e por causa das intenções do rei de criar colônias calvinistas no Novo Mundo. Mesmo com o assassinato do rei, a rainha não pôde impedir a expedição de La Ravardiere, pois não tinha autoridade para revogar uma lei e o rei Luís XIII, ainda criança, não poderia reinar em plenitude.
(Martins, 2008.) 
Daniel de La Touche, intitulado Senhor de La Ravardiere, continuou sua expedição e veio para o Brasil, onde fundou São Luís. Dentre seus objetivos, podemos apontar:

A decisão de implantar a Carta de Serviços ao Usuário pelos órgãos e entidades públicas implica em processo de transformação institucional, sustentado no princípio de que as instituições públicas devem atuar em conformidade com o interesse da sociedade e com os padrões de desempenho por ela estabelecidos, e, induz o órgão ou entidade pública a uma mudança de atitude na maneira de operar seus processos institucionais, especialmente, o processo de atendimento, na medida em que passa a contar com o olhar exigente dos públicos-alvo e do setor produtivo sobre os resultados que lhes são entregues.
(BRASIL, 2014.)

Conforme estabelecido no Decreto nº 9.404/2017, a Carta de Serviços ao Cidadão

Considera‐se como agente público aquele que, mesmo que por período determinado e sem remuneração, exerce mandato, cargo, emprego ou função pública. Conforme se constata, a expressão “agente público” tem sentido amplo, englobando todos os indivíduos que, a qualquer título, exercem uma função pública, remunerada ou gratuita, permanente ou transitória, política ou meramente administrativa.
(ALEXANDRINO, PAULO, 2008.)  
À luz das disposições constitucionais sobre servidores públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. João é servidor público federal estatutário, estável e acumula dois cargos públicos na universidade federal instalada na cidade em que reside: um de técnico-administrativo e outro de professor, tendo ingressado em ambos por meio da aprovação prévia em concurso público de provas e de provas e títulos, há compatibilidade de horários e sua remuneração mensal não é maior do que o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ele está em uma situação legalmente correta.
II. Ana Paula foi nomeada pelo Prefeito do município, em virtude da relação de amizade e confiança que possuem há muito tempo, para assumir o cargo em comissão de Secretária de Educação, tendo sido observado o limite mínimo ao servidor de carreira. Ela recebeu atribuições e responsabilidades de chefia e, obrigatoriamente, é servidora ocupante de cargo efetivo do município.
III. Sérgio trabalha nos correios, ente estatal com personalidade jurídica de direito privado, tendo ingressado após aprovação prévia em concurso público de provas, com regime de trabalho celetista e relação de trabalho regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele possui vínculo de natureza contratual com a administração de trabalho e é empregado público.
IV. Carlos é servidor público estatutário e estável lotado no Departamento de Obras do Município onde reside e ocupa também o cargo eletivo de Vereador, havendo compatibilidade de horários para o exercício de ambos. Ele percebe mensalmente a remuneração de ambos os cargos que ocupa, não excedendo o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma em