Conforme o Estatuto da Terra, criado em 1964,
o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha. No entanto, esse problema de concentração de terras teve início em 1530, com a criação das capitanias hereditárias e do sistema de sesmarias, que acabou gerando a formação de inúmeros latifúndios pelo país. A Lei Nº 601, ou Lei da terra de 1850, estabelecia:
De acordo com a Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Relatório Contábil-Financeiro (CPC 00), os Passivos serão mensurados pelo custo histórico quando: