Em relação ao processo de apuração de crime de
responsabilidade cometido por Presidente da
República, segundo a jurisprudência dominante do
Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Tocante à exigência de prévio requerimento
administrativo enquanto condição para postular
contra a Fazenda Pública em juízo, segundo a
jurisprudência dominante do Supremo Tribunal
Federal, é incorreto afirmar que:
A ordem econômica, fundada na valorização do
trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim
assegurar a todos existência digna, conforme os
ditames da justiça social, sendo pautada pelos
seguintes princípios, exceto: