Q1109730Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
A Lei n. 13.441/2017 trouxe alterações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, acrescentando
conteúdo relativo à infiltração de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade
sexual de criança e de adolescente. Sobre essas recentes modificações, assinale a alternativa incorreta:
Q1109728Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 86, define que a política de
atendimento á criança e ao adolescente far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações
governamentais e não-governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Sobre o tema, È incorreto afirmar:
Q1109724Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme lição de Fredie Didier Júnior e Hermes Zaneti Júnior, existem, na doutrina, quatro
posições referentes à legitimidade do Ministério Público para a tutela dos interesses individuais
homogêneos. Sobre as quatro posições doutrinárias mencionadas, È incorreto afirmar: