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Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826895
Direito Constitucional
Considere as assertivas abaixo, acerca do controle de constitucionalidade.
I - Uma decisão do TJ local proferida em ADI estadual, tendo por parâmetro norma da Constituição Estadual de imitação de norma da CF, não poderá ser submetida a exame pelo STF mediante a interposição de Recurso Extraordinário.
II - O controle prévio jurisdicional difuso, realizado em concreto mediante impetração de mandado de segurança, somente pode ser suscitado por parte de quem tenha direito subjetivo lesado ou ameaçado de lesão (interesse legítimo) quando se tratar da tramitação de Proposta de Emenda Constitucional, nunca de projeto de lei.
III - Quando julgado o mérito de ADI, havendo decisão de procedência sem manifestação expressa em sentido contrário, produzir-se-ão efeitos repristinatórios da norma revogada pela norma então julgada inconstitucional.
Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
PGE-AC
Prova:
FMP Concursos - 2017 - PGE-AC - Procurador do Estado |
Q826894
Direito Constitucional
Considerando-se que a tradição constitucional norte-americana se encontra cifrada,
ainda que não de forma total e absoluta, na ideia de Constituição como regra do jogo da
competência social e política, assim como na afirmação e garantia da autonomia dos indivíduos
como sujeitos privados e como agentes políticos, cuja garantia essencial é a jurisdição, enquanto
que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte conteúdo normativo que supera
o limiar da definição das regras do jogo organizando o poder, afirmando-se como um projeto
político delineado de forma a participar diretamente do jogo, condicionando decisões estatais
destinadas a efetivar um programa transformador do Estado e da sociedade, seria correto afirmar
que
Q726816
História e Geografia de Estados e Municípios
Analise as seguintes afirmativas.
I - O primeiro europeu a desbravar a área que viria a constituir o estado do Mato Grosso foi o português Aleixo
Garcia.
II - Às margens do Coxipó e do Cuiabá, Cabral Leme descobriu abundante jazida de ouro, cuja notícia ocasionou a
corrida do ouro.
III – Um alvará de Dom Pedro I criou a Capitania de Cuiabá, com privilégios e isenções para aqueles que lá
quisessem fixar-se, com o objetivo de fortalecer a colônia do Mato Grosso.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Q726815
História e Geografia de Estados e Municípios
Indique a opção que contém a relação completa de estados e/ou países que fazem fronteira com o Mato Grosso.
Q726814
Conhecimentos Gerais
Observe as seguintes afirmativas.
I – O Realismo consolidou a nacionalização da língua portuguesa falada no Brasil.
II – O romantismo brasileiro não se traduziu numa forma peculiar de indianismo.
III- Na época do Arcadismo, os membros da Arcádia denominavam-se pastores e adotavam nomes pastoris gregos ou
latinos.
Está(ão) correta(s) apenas as afirmativas
Q726813
Conhecimentos Gerais
O ex-espião Edward Snowden fez uma série de revelações sobre espionagem que os EUA realizavam em países
aliados e que abalaram as relações entre muitos países. Ele trabalhava diretamente na
Q726812
Direito Processual Penal
Em razão de constar como testemunha em processo crime e estar sendo coagida e exposta a grave ameaça, Cinira
deseja a prestação do serviço de proteção especial à testemunha. Em razão de tal fato, observe as assertivas abaixo.
I- A suspensão das atividades funcionais sem prejuízo dos respectivos vencimentos ou vantagens quando servidor
público é uma das possíveis medidas aplicáveis.
II- Pode o pedido ser encaminhado por entidades com atribuições de defesa dos direitos humanos.
III- As hipóteses de ingresso do protegido no programa ou a sua exclusão serão sempre decididas de ofício pelo
presidente do conselho deliberativo.
IV- Pode o pedido ser encaminhado pelo interessado.
V- A proteção oferecida pelo programa terá a duração máxima de doze meses.
Assinale as afirmativas corretas.
Q726811
Direito Penal
Lavrador foi preso em flagrante por atividade lesiva ao meio ambiente. Realizou abate de animal que consta como
espécie ameaçada listada em relatórios oficiais de autoridades competentes. Em razão do fato acima é incorreto afirmar
que:
Q726810
Direito Processual Penal
Respondendo a processo de competência do Juizado Especial Criminal (Lei 9.099/95) o réu, por seu defensor, tentou
na fase processual juntar documentos que julgava de fundamental importância à tese defensiva. O juiz da causa negou o
pedido por não entendê-lo pertinente. Em vista da decisão que lhe negou direito líquido e certo, pode o acusado,
consoante ao posicionamento do STJ, interpor
Q726809
Direito Processual Penal
Em se tratando de ação penal privada subsidiária da pública, assinale a afirmativa incorreta.
Q726808
Direito Processual Penal
Tício responde a processo pela prática do crime de falsificação de documento público capitulado no art. 297 do
Código Penal Brasileiro, que possui a seguinte previsão de pena em abstrato: “pena- reclusão de dois a seis anos e multa.”
Após Tício apresentar sua resposta à acusação, o juiz decidiu pela absolvição sumária do acusado, por entender provada
causa que exclui a ilicitude do fato. No caso em tela, caberá ao órgão do Ministério Público a possibilidade de interpor
Q726807
Direito Processual Penal
Em relação ao assistente de acusação considere as seguintes afirmações.
I- Este sujeito processual pode ser encontrado tanto na ação penal privada quanto na ação penal pública.
II- Que, embora ingresse no processo visando, sobretudo, buscar a condenação do acusado, nada impede que o
assistente de acusação recorra apenas do valor indenizatório fixado na sentença penal.
III- Mesmo que o Ministério Público tenha arrolado testemunhas em número inferior ao permitido, não poderá o
assistente, quando ingressar na ação, arrolar testemunhas, por estar esta via preclusa.
IV- O assistente não será admitido após a sentença, pois se trata de assistente não habilitado.
V- Órgãos ou entidades não poderão ingressar como assistentes de acusação por falta de previsão legal na legislação
Pátria.
Quais estão corretas?
Q726806
Direito Processual Penal
Quanto aos princípios que norteiam a ação penal pública incondicionada, assinale a afirmativa correta.
Q726805
Direito Processual Penal
Em relação aos prazos para a conclusão da investigação preliminar, assinale a afirmativa incorreta.
Q726804
Direito Penal
De acordo com o entendimento do STF, se o agente coloca uma fita adesiva para alterar a identificação da placa de
seu automóvel e assim poder burlar o rodízio de veículos, ele pratica
Q726803
Direito Penal
Relativamente ao crime de peculato, assinale a afirmativa correta.
Q726802
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
Q726801
Direito Penal
De acordo com o art. 117 do Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se
Q726800
Direito Penal
De acordo com a doutrina brasileira majoritária, em matéria de concurso de pessoas, é correto afirmar que
Q726799
Direito Penal
Assinale a alternativa correta.
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