Questões de Concurso Para funcab

A pronúncia.

O recebimento da denúncia.

A retratação do agente, nos casos em que a lei a admite.

A renúncia do direito de queixa ou perdão aceito, nos crimes de ação penal pública.

A rejeição da denúncia.

a culpabilidade.

o potencial de consciência da ilicitude.

a imputabilidade.

o fato típico.

a ilicitude.

homicídio doloso.

lesão corporal.

infanticídio.

homicídio culposo.

aborto.

O crime de tortura é suscetível de graça e anistia.

O crime de tortura é afiançável.

É vedado o instituto da progressão de regime de cumprimento de pena.

A indigitada lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

O fato de o sujeito ativo do crime ser agente público, praticando o delito em razão de suas funções, não influencia no montante da reprimenda penal.

a pessoa.

a propriedade imaterial.

a vida.

a periclitação da vida.

o patrimônio.

do dia em que o crime se tornou conhecido.

nos de bigamia e nos de falsificação ou alteração de assentamento do registro civil, da data em que o fato se tornou conhecido.

no caso de tentativa, do dia em que houve a prática do primeiro ato criminoso.

nos crimes permanentes, do dia em que iniciou a permanência.

nos crimes contra a vida de crianças e adolescentes, previstos no Código Penal, da data em que a vítima completar 18 (dezoito) anos, salvo se a esse tempo já houver sido proposta a ação penal.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, salvo os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Nas excludentes de ilicitude, o agente não responde pelo excesso culposo.

Considera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

No concurso de agentes, ainda que algum dos concorrentes queira participar apenas de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do delito mais grave praticado pelos demais comparsas.

Estupro

Estelionato

Dano

Receptação

Apropriação indébita

Inimputabilidade do agente.

Exercício regular de um direito.

Legítima defesa.

Estrito cumprimento de um dever legal.

Estado de necessidade.

Aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos.

É vedada a adoção de crianças por estrangeiros.

O casamento religioso não tem efeito civil.

Os filhos terão direitos distintos conforme tenham sido havidos ou não da relação de casamento.

São penalmente inimputáveis os menores de dezesseis anos, sujeitos às normas da legislação especial.

estabelecer limites globais e condições para o montante da dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.

dispor sobre limites globais e condições para as operações de crédito externo e interno da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de suas autarquias e demais entidades controladas pelo Poder Público federal.

dispor sobre limites e condições para a concessão de garantia da União em operações de crédito externo e interno.

proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

As polícias civis destinam-se a combater o contrabando e o descaminho.

As polícias civis destinam-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

As polícias civis destinam-se a funcionar como polícia marítima, quando possível.

Às polícias civis, ressalvada a competência da União, cabem a polícia ostensiva, a polícia de fronteiras e a preservação da ordem pública.

As polícias civis, ressalvada a competência da União, destinam-se a exercer a função de polícia judiciária e apurar infrações penais, exceto as militares.

Superior Tribunal de Justiça

Juiz leigo

Juiz militar

Juiz federal

Juiz de direito

A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.

São admissíveis, no processo penal, as provas obtidas por meios ilícitos.

A lei criará juízo ou tribunal de exceção para julgamento de crime de racismo.

A lei pode prejudicar o direito adquirido.

A lei penal pode retroagir, ainda que para prejudicar o acusado.

maiores de 80 anos.

os maiores de quatorze e menores de dezesseis anos.

deficientes físicos.

maiores de 75 anos.

os maiores de 70 anos.

juiz do trabalho.

vereador.

senador federal.

general do Exército.

promotor de justiça.

O aposentado filiado não tem direito de votar nas organizações sindicais.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

Todos são obrigados a filiarem-se ou a manterem-se filiados a sindicato.

O Poder Público pode interferir e intervir na organização sindical.

A lei exigirá autorização do Estado para a fundação de sindicato.

habeas corpus.

mandado de injunção.

mandado de segurança.

ação popular.

habeas data.

Mandado de segurança

Ação popular

Habeas data

Habeas corpus

Mandado de injunção

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