Questões de Concurso Para iv - ufg

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Q2450749 Direito Processual Penal
No processo penal, a falta de defesa constitui nulidade
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Q2450748 Direito Processual Penal
O artigo 392 do Código de Processo Penal disciplina a forma de intimação da sentença criminal. A partir da interpretação literal desse dispositivo legal, referendada pelos Tribunais Superiores, a intimação da sentença penal condenatória por meio de advogado constituído: 
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Q2450747 Direito Processual Penal
Conforme disposto no artigo 25 do Código de Processo Penal, na ação penal pública, a representação da vítima será irretratável depois: 
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Q2450746 Direito Processual Penal
Nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, estando a denúncia ou queixa em devida forma e sendo a infração penal afiançável, o acusado será notificado para responder, por escrito, no prazo de:
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Q2450745 Direito Processual Penal
A modalidade de recurso cabível para impugnar o ato judicial que recusar a homologação à proposta de acordo de não persecução penal é: 
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Q2450744 Direito Penal
Leia o caso a seguir.

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Esse caso ilustra o erro de:
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Q2450743 Direito Penal
Crime doloso é aquele no qual o agente:
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Q2450742 Direito Penal
O agente que exigir vantagem indevida, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, responderá pelo crime de: 
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Q2450741 Direito Penal
São causas de exclusão de culpabilidade:
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Q2450739 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz resolverá o mérito quando:
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Q2450738 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele deverá promover: 
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Q2450737 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:
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Q2450736 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do artigo 244 do Código de Processo Civil, salvo para evitar perecimento do direito, é vedada a citação de:
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Q2450735 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos atos processuais a data de:
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Q2450734 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, o adquirente de imóvel hipotecado pode tomar a seu cargo o pagamento do crédito garantido, se o credor, notificado, deixar de impugnar a transferência do débito no prazo de: 
Alternativas
Q2450733 Direito Civil
Em conformidade com o Código Civil brasileiro, quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de: 
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Q2450732 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, quando o mandato contiver a cláusula de:
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Q2450730 Direito Civil
O Código Civil brasileiro prevê quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de:
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Q2450729 Direito Civil
De acordo com o Código Civil brasileiro, prescrevem em cinco anos:
Alternativas
Q2450728 Direito Civil
Consoante o Código Civil brasileiro vigente, o negócio jurídico pode ser anulado por erro substancial quando este:
Alternativas
Respostas
8761: C
8762: A
8763: B
8764: C
8765: D
8766: A
8767: D
8768: B
8769: C
8770: C
8771: A
8772: B
8773: D
8774: C
8775: D
8776: C
8777: A
8778: B
8779: C
8780: A