Questões de Concurso
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A lei que instituir o PPA estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes.
A lei que instituir o PPA estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Os governos emitem costumeiramente títulos públicos que
elevam suas dívidas para fazer frente ao aumento de
despesas correntes.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
As formas de apuração dos resultados fiscais são os critérios
conhecidos como abaixo da linha, que expurga as dívidas
incorridas primeiro por empresas estatais dependentes, e
acima da linha, que corresponde à variação da dívida líquida
total, interna ou externa.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
O resultado primário é um indicador da gestão fiscal para
avaliar se o governo contribui para a redução ou a elevação
do endividamento do setor público.
A respeito de finanças públicas, julgue o item que se segue.
Em âmbito federal, as necessidades de financiamento do
governo central abrangem o resultado dos orçamentos fiscal
e da seguridade social.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
Empresas estatais dependentes e independentes estão sujeitas
às regras da LRF.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
O relatório de gestão fiscal ajuda a compreender a situação
fiscal de municípios, já que nele consta dados sobre a
execução orçamentária da receita e da despesa.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
As despesas com inativos custeadas com recursos de
arrecadação de contribuições dos segurados não são
computadas para efeito de atendimento dos limites de
despesa com pessoal definidos pela LRF.
Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsecutivo.
O relatório resumido da execução orçamentária estabelece
metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a
receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante
da dívida pública.
A respeito de sistemas tributários progressivos e regressivos, julgue o item seguinte.
Uma estrutura tributária progressiva melhora a distribuição
de renda.
Considerando os diferentes tipos de tributos, julgue o item subsequente.
O tributo cobrado em razão do exercício do poder de polícia
pela União, pelos estados e pelos municípios é chamado de
contribuição de melhoria.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A cobrança dos impostos deve, sempre que possível, ter
caráter pessoal, onerando mais pessoas com maior
capacidade de pagamento.
No que se refere ao sistema tributário brasileiro e aos princípios da tributação, julgue o item a seguir.
A chamada guerra fiscal promovida pelos governadores para
atrair investimentos para os seus estados contribui para a
seletividade do sistema tributário brasileiro.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
Restos a pagar cancelados e não baixados do formulário de
folhas soltas devem ser pagos pelo ente público à dotação
orçamentária do exercício seguinte, se exigido o
cumprimento da obrigação pelo credor.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O ente que escriturar, indevidamente, tributo em razão de
informação errônea do contribuinte deverá estornar o
lançamento e efetuar novo lançamento a partir do dado
correto.
Considerando a contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item subsequente.
O demonstrativo simplificado de gestão fiscal consolidado,
materializado a partir de três peças elaboradas
intermediariamente (em abril, agosto e dezembro de cada
exercício), deve ser disponibilizado ao público em até
trinta dias após o encerramento do quadrimestre de
referência, ou seja, respectivamente, em 30 de maio, 30 de
setembro e 30 de janeiro.
Na contabilidade de ente público, a remuneração dos depósitos bancários vinculados deve ser identificada por meio da origem dos recursos ou por meio do controle das fontes financeiras dos recursos.
O ente governamental transferidor de recursos utiliza o regime patrimonial para registrar valores que arrecadou, ao passo que o ente recebedor dos recursos reconhece-os como receita orçamentária.
Com relação à estrutura conceitual da contabilidade aplicada ao setor público, julgue o próximo item.
O fluxo de caixa recebido pela entidade é um benefício
econômico gerado a partir do seu direito de uso do recurso.
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