Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
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Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A todas as pessoas maiores de idade, capazes e sem
condenação criminal ou por improbidade administrativa é
garantido o exercício dos direitos políticos previstos
constitucionalmente.
Quanto ao poder constituinte, aos direitos e deveres individuais e coletivos e aos direitos políticos, julgue o item a seguir.
A segunda geração (ou dimensão) dos direitos fundamentais
compreende os direitos sociais, cujo desenvolvimento se
deveu, entre outras causas, à pressão de movimentos sociais.