Questões de Concurso Para cespe / cebraspe

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Q3012649 Administração Financeira e Orçamentária
      Determinado prefeito, um ano antes da eleição municipal, concedeu desconto de 50% sobre o valor do imposto predial e territorial urbano (IPTU) para os imóveis da região central da cidade. No mesmo período, o prefeito determinou a construção de cinco novos postos de saúde.
A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF. 
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Q3012647 Direito Constitucional
Consoante a jurisprudência do STF, é cabível a impetração de mandado de injunção quando 
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Q3012646 Direito Constitucional
O habeas data visa assegurar o direito de obter informações relativas à pessoa do impetrante, e não referentes a terceiros, nos termos do inciso LXXII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988. De acordo com a jurisprudência do STJ referente ao habeas data, é correto afirmar que 
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Q3012645 Direito Constitucional
A respeito dos tribunais de contas conforme o entendimento jurisprudencial do STF, assinale a opção correta. 
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Q3012644 Direito Constitucional
      Conforme jurisprudência do STF, “o exercício do poder constituinte de maneira legítima precisa estar acorde ao pensamento social vigente ao momento em que as alterações constitucionais são processadas. Esta é, em verdade, umas das implicações da teoria dos ‘momentos constitucionais’, desenvolvida por Bruce Ackerman” (STF, Tribunal Pleno, ADI n.º 7.047/DF, relator ministro Luiz Fux, julgamento em 1.º/12/2023, DJe-s/n.º, divulgação em 18/12/2023, publicação em 19/12/2023).
No que se refere ao poder constituinte, o STF entende que 
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Q3012643 Direito Constitucional
      Foi ajuizada no STF ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) na qual se alega lesão a preceito fundamental ocasionada por determinado ato do poder público.
Conforme o entendimento do STF, a ADPF é cabível para impugnar 
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Q3012641 Direito Administrativo

Situação hipotética


      José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura, situada na capital paranaense, não possuindo competência para assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira, após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o imediato início de obras fundamentais para a contenção de encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de terra decorrentes da chuva. 

A partir da situação hipotética e da teoria da convalidação dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.
II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.
III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.
IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.

Assinale a opção correta. 
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Q3012640 Direito Administrativo

Situação hipotética


      José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura, situada na capital paranaense, não possuindo competência para assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira, após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o imediato início de obras fundamentais para a contenção de encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de terra decorrentes da chuva. 

Considerando a situação hipotética e a teoria dos defeitos do ato administrativo, assinale a opção que corresponde ao resultado jurídico do ato praticado por José. 
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Q3012639 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina majoritária acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens a seguir.

I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva.
III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado.

Estão certos apenas os itens 
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Q3012638 Direito Administrativo
O STJ, no julgamento do Recurso Especial n.º 1.836.088/MT, proferiu acórdão com a seguinte ementa.

“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MAIS ABRANGENTE. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS.”

Assinale a opção que indica o princípio do direito administrativo que foi o principal objeto do julgamento mencionado anteriormente, tendo em vista a ementa transcrita. 
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Q3012637 Direito Administrativo
      No estado do Paraná, foi publicada uma lei prevendo regras específicas funcionais relacionadas aos servidores do Poder Executivo estadual. O governador do estado, então, editou um decreto com maior detalhamento das previsões estabelecidas na lei, visando à sua execução.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao poder da administração que fundamenta a atuação do chefe do Poder Executivo estadual no caso. 
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Q3012484 Radiologia
A tomografia computadorizada (TC) utiliza um computador para a reconstrução matemática de uma imagem axial do corpo humano, a partir de medições feitas pela transmissão de raios X através de finos cortes de tecido do paciente. A TC mostra cada corte separadamente, sem a sobreposição de estruturas borradas que é vista nas tomografias convencionais. Um feixe de raios X colimado é gerado em um dos lados do paciente. Ressonância magnética (RM) é uma técnica que produz imagens tomográficas por meio de campos magnéticos e ondas de rádio. Em relação a essas técnicas de obtenção de imagens, julgue o item a seguir.

O exame radiológico de tórax constitui um dos procedimentos mais solicitados nas UTIs neonatais, representando uma ferramenta indispensável no diagnóstico das doenças pulmonares em recém-nascidos a termo ou prematuros. Além disso, a radiografia de tórax nesses pacientes possibilita a avaliação dos posicionamentos de sonda nasogástrica, cânula endotraqueal e cateteres umbilicais arterial e venoso, bem como a detecção de alterações em estruturas ósseas e abdominais habitualmente incluídas nas radiografias de tórax do recém-nascido.

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Q3012483 Radiologia
A tomografia computadorizada (TC) utiliza um computador para a reconstrução matemática de uma imagem axial do corpo humano, a partir de medições feitas pela transmissão de raios X através de finos cortes de tecido do paciente. A TC mostra cada corte separadamente, sem a sobreposição de estruturas borradas que é vista nas tomografias convencionais. Um feixe de raios X colimado é gerado em um dos lados do paciente. Ressonância magnética (RM) é uma técnica que produz imagens tomográficas por meio de campos magnéticos e ondas de rádio. Em relação a essas técnicas de obtenção de imagens, julgue o item a seguir.

Há certas circunstâncias em que é desejável obter uma radiografia deliberadamente em expiração. 

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Q3012482 Radiologia
A tomografia computadorizada (TC) utiliza um computador para a reconstrução matemática de uma imagem axial do corpo humano, a partir de medições feitas pela transmissão de raios X através de finos cortes de tecido do paciente. A TC mostra cada corte separadamente, sem a sobreposição de estruturas borradas que é vista nas tomografias convencionais. Um feixe de raios X colimado é gerado em um dos lados do paciente. Ressonância magnética (RM) é uma técnica que produz imagens tomográficas por meio de campos magnéticos e ondas de rádio. Em relação a essas técnicas de obtenção de imagens, julgue o item a seguir.

As principais vantagens da TC são sua maior resolução de contraste e o formato de exibição transversal. O alto contraste torna possível a diferenciação entre cálcio, tecido mole e gordura no interior de linfonodos pulmonares e estruturas do mediastino. A administração de agente de contraste intravenoso aprimora o contraste no interior de estruturas e massas ou vasos sanguíneos (por exemplo, êmbolos pulmonares, dissecção aórtica).

Alternativas
Q3012481 Radiologia
A tomografia computadorizada (TC) utiliza um computador para a reconstrução matemática de uma imagem axial do corpo humano, a partir de medições feitas pela transmissão de raios X através de finos cortes de tecido do paciente. A TC mostra cada corte separadamente, sem a sobreposição de estruturas borradas que é vista nas tomografias convencionais. Um feixe de raios X colimado é gerado em um dos lados do paciente. Ressonância magnética (RM) é uma técnica que produz imagens tomográficas por meio de campos magnéticos e ondas de rádio. Em relação a essas técnicas de obtenção de imagens, julgue o item a seguir.

A maioria dos tecidos pode ser distinguida por meio de diferenças significativas em seus tempos de relaxamento T1 e T2 específicos. T1 e T2 são características do ambiente molecular tridimensional que circunda cada próton no tecido que está sendo examinado. T1 representa a rapidez com que determinado tecido perde sua magnetização. É uma medida da rapidez com que um tecido se torna magnetizado. T2 mede a capacidade do próton de trocar energia com a matriz química adjacente.

Alternativas
Q3012480 Radiologia
A tomografia computadorizada (TC) utiliza um computador para a reconstrução matemática de uma imagem axial do corpo humano, a partir de medições feitas pela transmissão de raios X através de finos cortes de tecido do paciente. A TC mostra cada corte separadamente, sem a sobreposição de estruturas borradas que é vista nas tomografias convencionais. Um feixe de raios X colimado é gerado em um dos lados do paciente. Ressonância magnética (RM) é uma técnica que produz imagens tomográficas por meio de campos magnéticos e ondas de rádio. Em relação a essas técnicas de obtenção de imagens, julgue o item a seguir.

Embora a capacidade da RM de produzir imagens nos planos sagital e coronal seja uma nítida vantagem, comparativamente às imagens produzidas por TC, esta, diferentemente da RM, dispensa o uso de contraste intravenoso para identificação dos vasos.
Alternativas
Q3012479 Radiologia
O exame radiográfico convencional do corpo humano data dos primórdios da radiologia, quando, em 1895, Wilhelm Roentgen produziu a primeira imagem da mão de sua esposa. Tendo em vista que a radiografia convencional continua sendo um método fundamental na prática do diagnóstico por imagem, julgue o item subsequente.

Tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia são técnicas capazes de produzir imagens transversais do corpo.

Alternativas
Q3012478 Radiologia
O exame radiográfico convencional do corpo humano data dos primórdios da radiologia, quando, em 1895, Wilhelm Roentgen produziu a primeira imagem da mão de sua esposa. Tendo em vista que a radiografia convencional continua sendo um método fundamental na prática do diagnóstico por imagem, julgue o item subsequente.


Os fenômenos biológicos da radiação são uma consequência apenas dos fenômenos físicos, alteram as funções específicas das células e são responsáveis pela diminuição da atividade da substância viva
Alternativas
Q3012477 Radiologia
O exame radiográfico convencional do corpo humano data dos primórdios da radiologia, quando, em 1895, Wilhelm Roentgen produziu a primeira imagem da mão de sua esposa. Tendo em vista que a radiografia convencional continua sendo um método fundamental na prática do diagnóstico por imagem, julgue o item subsequente.

A proteção radiológica deve ser otimizada, de forma que o número de pessoas expostas e a probabilidade de exposições que resultem em doses mantenham-se tão baixos quanto possa ser razoavelmente exequível, considerando os fatores econômicos e sociais.
Alternativas
Q3012476 Radiologia
Tendo em vista que a radiologia cardiovascular é uma subespecialidade compartilhada por radiologistas e cardiologistas e que, embora quase todas as imagens cardíacas sejam realizadas por cardiologistas, os radiologistas ainda desempenham papel importante no diagnóstico das cardiopatias, julgue o item seguinte.

A ultrassonografia torácica extracardíaca pode ser realizada com o paciente sentado ou deitado em decúbito dorsal (de barriga para cima) em uma maca. Nesse caso, pode ser solicitado que o paciente respire profundamente ou prenda o ar por alguns segundos, em algum momento do exame. 

Alternativas
Respostas
3961: D
3962: D
3963: A
3964: C
3965: B
3966: E
3967: E
3968: D
3969: C
3970: D
3971: B
3972: C
3973: C
3974: C
3975: E
3976: E
3977: C
3978: E
3979: C
3980: C