Questões de Concurso
Para cespe / cebraspe
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A partir da situação hipotética precedente, assinale a opção correta, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Constituição Federal de 1988 e na jurisprudência do STF.
No que se refere ao poder constituinte, o STF entende que
Conforme o entendimento do STF, a ADPF é cabível para impugnar
Situação hipotética
José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura, situada na capital paranaense, não possuindo competência para assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira, após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o imediato início de obras fundamentais para a contenção de encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de terra decorrentes da chuva.
I O ato praticado por José não pode ser convalidado, devido à ausência de conformidade entre ele, o ato concreto e o modelo normativo abstrato.
II O ato de José poderá ser convalidado de ofício por Eduardo.
III A preservação da ordem jurídica e social, dado o interesse público envolvido, é fundamento para a convalidação do ato praticado por José.
IV A convalidação opera efeitos retroativos, desde o momento em que foi editado o ato.
Assinale a opção correta.
Situação hipotética
José é servidor do estado do Paraná e exerce a função de coordenador-geral da Secretaria do Estado de Infraestrutura, situada na capital paranaense, não possuindo competência para assinar ordens bancárias de pagamento, que constitui atribuição de Eduardo, diretor na citada secretaria. Em uma segunda-feira, após a ocorrência de intensas chuvas que interromperam o funcionamento do aeroporto de Curitiba, Eduardo, que estava em viagem, não conseguiu retornar para trabalhar. José, no mesmo dia (segunda-feira), assinou ordens bancárias para o imediato início de obras fundamentais para a contenção de encostas, visando mitigar o agravamento de deslizamentos de terra decorrentes da chuva.
I Em regra, a responsabilidade do Estado é subjetiva.
II A responsabilidade civil do Estado, em qualquer hipótese, exige a prática de uma conduta comissiva.
III No Brasil, como regra, adota-se a teoria do risco administrativo, que admite a exclusão da responsabilidade civil do Estado, por exemplo, na hipótese de culpa exclusiva da vítima.
IV O nexo de causalidade entre a lesão e a conduta atribuível ao Estado é um dos requisitos indispensáveis para a configuração da responsabilidade civil do Estado.
Estão certos apenas os itens
“ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. ENERGIA ELÉTRICA. CORTE NO FORNECIMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. AÇÃO PARA AFASTAMENTO DE APLICAÇÃO DE NORMA POR INCONSTITUCIONALIDADE. POSSIBILIDADE. TUTELA ANTECIPADA SEM OITIVA DO PODER PÚBLICO. CABIMENTO. EXCEPCIONALIDADE. CORTE DE ENERGIA ELÉTRICA. DESCABIMENTO. ACÓRDÃO MAIS ABRANGENTE. CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. POSSIBILIDADE DE CORTE DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS NÃO ESSENCIAIS.”
Assinale a opção que indica o princípio do direito administrativo que foi o principal objeto do julgamento mencionado anteriormente, tendo em vista a ementa transcrita.
Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção que corresponde ao poder da administração que fundamenta a atuação do chefe do Poder Executivo estadual no caso.
O exame radiológico de tórax constitui um dos procedimentos mais solicitados nas UTIs neonatais, representando uma ferramenta indispensável no diagnóstico das doenças pulmonares em recém-nascidos a termo ou prematuros. Além disso, a radiografia de tórax nesses pacientes possibilita a avaliação dos posicionamentos de sonda nasogástrica, cânula endotraqueal e cateteres umbilicais arterial e venoso, bem como a detecção de alterações em estruturas ósseas e abdominais habitualmente incluídas nas radiografias de tórax do recém-nascido.
Há certas circunstâncias em que é desejável obter uma radiografia deliberadamente em expiração.
As principais vantagens da TC são sua maior resolução de contraste e o formato de exibição transversal. O alto contraste torna possível a diferenciação entre cálcio, tecido mole e gordura no interior de linfonodos pulmonares e estruturas do mediastino. A administração de agente de contraste intravenoso aprimora o contraste no interior de estruturas e massas ou vasos sanguíneos (por exemplo, êmbolos pulmonares, dissecção aórtica).
A maioria dos tecidos pode ser distinguida por meio de diferenças significativas em seus tempos de relaxamento T1 e T2 específicos. T1 e T2 são características do ambiente molecular tridimensional que circunda cada próton no tecido que está sendo examinado. T1 representa a rapidez com que determinado tecido perde sua magnetização. É uma medida da rapidez com que um tecido se torna magnetizado. T2 mede a capacidade do próton de trocar energia com a matriz química adjacente.
Embora a capacidade da RM de produzir imagens nos planos sagital e coronal seja uma nítida vantagem, comparativamente às imagens produzidas por TC, esta, diferentemente da RM, dispensa o uso de contraste intravenoso para identificação dos vasos.
Tomografia computadorizada, ressonância magnética e ultrassonografia são técnicas capazes de produzir imagens transversais do corpo.
Os fenômenos biológicos da radiação são uma consequência apenas dos fenômenos físicos, alteram as funções específicas das células e são responsáveis pela diminuição da atividade da substância viva
A proteção radiológica deve ser otimizada, de forma que o número de pessoas expostas e a probabilidade de exposições que resultem em doses mantenham-se tão baixos quanto possa ser razoavelmente exequível, considerando os fatores econômicos e sociais.
A ultrassonografia torácica extracardíaca pode ser realizada com o paciente sentado ou deitado em decúbito dorsal (de barriga para cima) em uma maca. Nesse caso, pode ser solicitado que o paciente respire profundamente ou prenda o ar por alguns segundos, em algum momento do exame.