Questões de Concurso Para cespe / cebraspe
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O chefe do Poder Judiciário tem a incumbência de enviar ao Congresso Nacional o projeto de lei orçamentária anual com a proposta dos orçamentos fiscal, de investimento e da seguridade social dos órgãos do Poder Judiciário integrantes do orçamento geral da União.
A Constituição Federal de 1988 recuperou o vínculo entre o planejamento e o orçamento público por meio do plano plurianual, estabelecendo que as unidades orçamentárias são integrantes do sistema de planejamento e orçamento da União e, assim, responsáveis pela formalização, perante o órgão setorial, da proposta de alteração da estrutura programática sob a responsabilidade de suas unidades administrativas.
Enquanto o papel da gestão consiste em demandar a avaliação dos riscos, o papel da governança é o de identificá-los e avaliá-los.
O Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial circunscreve-se aos eixos de promoção da equidade racial no Poder Judiciário, de desarticulação do racismo institucional e de ações de prevenção e combate à discriminação racial no âmbito do Poder Judiciário brasileiro.
Na etapa de ideação do design thinking, são imprescindíveis o envolvimento de vários tipos de perfis profissionais e as vivências entre os integrantes dos grupos multidisciplinares, em especial entre os usuários que serão impactados pelas soluções.