Questões de Concurso Comentadas para ceperj
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Q283759
Serviço Social
Pochmann (2004) identifica que na fundamentação das estruturas do Estado de Bem-Estar Social estiveram presentes, ao menos, três condicionantes estruturais, que são:
Q283732
Direito Civil
Segundo as regras vigentes, considera-se que existe aquisição por usucapião quando:
Q283729
Direito Civil
Caio, com justo título e boa-fé, pretende registrar determinada servidão imobiliária, aduzindo exercício incontestado e contínuo. Para que seja reconhecido o seu direito, o prazo para o exercício, segundo as regas do Código Civil, será de:
Q283724
Direito Constitucional
No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos, será realizado mediante o seguinte fato:
Q283723
Direito Constitucional
O Deputado Federal Y pretende, no curso do seu mandato, aprovar projeto de construção de usinas de cana de açúcar no seu reduto eleitoral, mas tem seu pleito indeferido pelo Presidente da Câmara dos Deputados. Nesse caso, é correto afirmar que:
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