Questões de Concurso Para ceperj

Consoante a Constituição Federal, no regime próprio de previdência o benefício de pensão por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, caso aposentado à data do óbito, acrescido de:

Nos termos da legislação federal que regula a concessão de benefícios previdenciários, a pensão em decorrência de falecimento do segurado será deferida desde o óbito, quando requerida da data do falecimento até:

As modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços e:

Rousseau, em seu livro sobre o contrato social, comenta que “A coisa mais perigosa que há é a influência dos interesses privados nos negócios públicos”. A lei diretamente ligada à tentativa de evitar essa influência é:

No Brasil, não é considerada atribuição do Conselho Monetário Nacional:

Segundo as regras do regime geral da Previdência Social, determinadas verbas não integram o salário de contribuição. Dentre elas, se pode citar:

Tício foi filiado ao sistema previdenciário após a edição da Lei n⁰ 8.213/91, tendo contribuído regularmente com a previdência so­cial, por ter relação de emprego regular, desde o início. Para postu­lar a sua aposentadoria por idade, deverá comprovar ser maior de:

Estará, em qualquer hipótese, em efetivo exercício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro, o funcionário afastado, dentre outros, por motivo de:

É compatível com a contratação de serviços de grande vulto em que a atividade do particular seja predominantemente intelec­tual a licitação do tipo:

Na aposentadoria por tempo de serviço, consoante as regras da lei geral de Previdência Social funcionam as seguintes regras, quanto à renda mensal correspondente:

Tendo a Administração Pública realizado licitação e não tendo acorrido licitantes, está-se diante de uma licitação considerada:

Pelo Art. 45 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, o julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de Licitação realizá- lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle. O parágrafo 1º estabelece para os efeitos deste artigo, exceto numa determinada modalidade, que constituem tipos de licitação, a de menor preço, a de melhor técnica, a de técnica e preço, e a de maior lance ou oferta. Nessas condições, a modalidade de licitação referenciada é conhecida por:

A escolha da modalidade licitatória depende dos valores en- volvidos e do objeto a ser contratado. A alternativa que apresenta o valor limite da modalidade de tomada de preço é:

Após aprovado em concurso público, o servidor, nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, é designado para:

Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):

Em se tratando de licitação, pode-se afirmar que:

De acordo com a Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (PSST), na área de segurança e saúde do trabalhador, a Fundacentro tem como atribuição:

Em 10/04/2011, a Comercial Sintra Ltda. iniciou suas atividades, realizando, nessa data, aquisições de mercadorias para a revenda de um fabricante situado em outro estado. Na Nota Fiscal de venda eram apresentados os seguintes dados:


Quantidade adquirida........................ 5.000 unidades
Preço de venda por unidade.............. R$ 20
Desconto informado na nota............. 5%
IPI incidente...................................... 10%
ICMS destacado................................ 20%
Frete/seguro cobrado......................... R$ 2.000


Sabendo-se que, durante o mês, a empresa vendeu 60% do estoque disponível, o valor do estoque final, em 30/04 era igual a:

De acordo com a NBR 6118, a espessura mínima para essa marquise vale:

Consoante a jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal, na importação de veículo destinado ao uso de pessoa física que não é comerciante ou empresária, não deve incidir o seguinte imposto: