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Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Leia atentamente cada artigo abaixo.
I. No Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
II. No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
III. Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa correta.
Responda a questão de acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases.
De acordo com a LDB – Lei de Diretrizes e Bases, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) No Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.
( ) A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é a Lei nº 9.394.
( ) A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional é de 20 de dezembro.
Assinale a alternativa correta.