Questões de Concurso Comentadas para idecan

Sobre as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens a seguir:
I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
II. Ninguém será arbitrariamente exilado.
III. A tortura é uma prática vedada a toda e qualquer autoridade, exceto em caso de guerra, quando, entretanto, devem ser respeitadas as proteções das minorias étnicas e dos economicamente vulneráveis.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:  

Assim que teve conhecimento da prática de crime de lesão corporal, o Delegado da Polícia Civil determinou que se procedesse ao exame de corpo de delito da vítima. Sobre a conduta do Delegado, assinale a alternativa correta: 

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa incorreta.

No Brasil, a eleição do Presidente da República realiza-se no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno. Caso haja, no segundo turno, empate de votos entre os dois candidatos que estão concorrendo a tal cargo, pode-se afirmar que: