Questões de Concurso
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Conforme o artigo 2º dessa Resolução, qual situação não caracteriza e faz-se considerar como sendo de interesse social?
No tocante ao regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, que “tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água”, qual uso de recurso hídrico não está sujeito a outorga pelo Poder Público, como previsto no artigo 12º da Lei nº 9.433/1997?
Considera-se que “para atender aos limites de pressão, a rede deve ser subdividida em zonas de pressão” e que “os valores da pressão estática superiores à máxima e da pressão dinâmica inferiores à mínima podem ser aceitos, desde que justificados técnica e economicamente.”
Conforme previsto na ABNT NBR n° 12.218/1994, a pressão estática máxima nas tubulações distribuidoras e a pressão dinâmica mínima deverá ser, respectivamente,
Na sua esfera de competência, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, qual atribuição cabe exclusivamente aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 30º, da Lei nº 9.433/1997?
As ações de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão ser desenvolvidas de modo a atingir os objetivos fundamentais desses entes no exercício da competência comum e a garantir o desenvolvimento sustentável, harmonizando e integrando todas as políticas governamentais.
Assinale a alternativa que indica uma das ações administrativas dos Estados.
Prevê que “As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções: I - advertência; II - multa simples; III - multa diária; apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou veículos de qualquer natureza utilizados na infração; V - destruição ou inutilização do produto; VI - suspensão de venda e fabricação do produto; VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas; VIII - demolição de obra; IX - suspensão parcial ou total das atividades; e X - restritiva de direitos.”
No artigo 9º é regrado o valor da multa e fica estabelecido que esse valor, periodicamente, será corrigido com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, qual seja
"A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana”. Assinale a afirmativa incorreta acerca dos princípios estabelecidos no artigo 2º da referida Lei.
A respeito das ocorrências da partícula SE no período acima, analise as afirmativas a seguir:
I. Há duas ocorrências que apresentam a mesma classificação. II. Há uma ocorrência que se classifica como pronome oblíquo reflexivo. III. Em uma das ocorrências, trata-se de conjunção integrante.
Assinale
O pronome sublinhado no período acima desempenha papel
Embora atualmente não haja planos de construir uma represa no rio Negro, uma futura hidrelétrica, por exemplo, poderia inundar a ilha que serve de poleiro. (linhas 54 a 56)
Assinale a alternativa em que o termo indicado poderia substituir
o sublinhado no período acima, sem grave alteração de sentido.
I. A população de andorinhas-azuis não se reproduz em Comaru pois não há a intervenção humana para a construção de casulos, por exemplo, como ocorre na América do Norte. II. As pesquisas em torno das andorinhas-azuis podem gerar maior conhecimento acerca da razão de escolherem Comaru como refúgio e da trajetória que fazem entre as Américas. III. As andorinhas-azuis podem estar expostas a ameaças físicas e químicas, seja com o desaparecimento de Comaru ou com a possível contaminação por mercúrio oriundo da atividade de garimpo.
Assinale
A disseminação de informações geoespaciais por meio de dados e informações técnicas sobre os principais satélites e sistemas sensores remotos utilizados em agricultura e ambiente tem se mostrado fundamental para a fiscalização ambiental.
Desde a década de 60, os satélites da série LANDSAT (“Land Remote Sensing Satellite”) têm fornecido informações fundamentais para a gestão ambiental no Brasil. Atualmente, lançado em 11 de fevereiro de 2013, o LANDSAT 8 está ativo, possui órbita circular, encontra-se na altitude de 705 km, inclinação de 98,2º, apresenta 99 minutos de tempo de duração da órbita, possui horário de passagem para as 13:40 e possui os sensores OLI e TIRS.
Especificamente sobre o LANDSAT 8, assinale a alternativa que
indica corretamente em qual intervalo de tempo o satélite obterá
novamente imagens do mesmo local (período de revisita).
No tocante ao projeto dos sistemas de tratamento de dejetos suínos por compostagem, destaca-se que “a relação massa do substrato, com 12% a 14% de Matéria Seca (maravalha, serragem e palha) e litros de dejetos suínos, deve ser de 1:10 (kg:Litro), ou seja para cada kg de substrato pode-se misturar no máximo 10 L de dejetos, em intervalos semanais distribuídos em várias aplicações”.
Assinale a alternativa que indica corretamente qual deve ser a espessura mínima do substrato, após a compactação.
No tocante aos ramais de descarga de esgoto, dispõe-se que “todos os trechos horizontais previstos no sistema de coleta e transporte de esgoto sanitário devem possibilitar o escoamento dos efluentes por gravidade, devendo, para isso, apresentar uma declividade constante”. Neste âmbito, quais são as recomendações de declividades mínimas previstas na ABNT/NBR nº 8.160/1999?
A respeito das responsabilidades dos geradores de resíduos sólidos e do Poder Público, dispõe que “os fabricantes, os importadores, os distribuidores, os comerciantes, os consumidores e os titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos” sendo que “a responsabilidade compartilhada será implementada de forma individualizada e encadeada.”
Especificamente neste marco normativo, qual o procedimento não está previsto para a implementação ou para o aprimoramento de sistema de logística reversa por meio de acordo setorial de âmbito nacional, segundo o artigo 22º?
Apesar desses amplos benefícios, algumas espécies “introduzidas de forma voluntária ou involuntária em um novo ecossistema, fora de sua área natural de distribuição, capazes de modificar as dinâmicas de um ecossistema e prejudicar a biodiversidade nativa, com impactos negativos ambientais, econômicos e sociais, e cuja dispersão supera as barreiras geográficas e biológicas que o ambiente impõe” são assim definidas como Espécies Vegetais Exóticas, como previsto na Lei do Estado do Ceará nº 16.002, de 2 de maio de 2017, que cria o Programa de Valorização das Espécies Vegetais Nativas.
A Portaria Semace nº 155, de 6 de outubro de 2022, objetiva “indicar as espécies exóticas do Estado do Ceará cujo controle e/ou erradicação são prioritários, haja vista a proteção da flora nativa cearense”.
Assinale a alternativa que indica quais são as espécies exóticas invasoras amplamente difundidas na arborização urbana e em ambientes naturais que são citadas na Portaria Semace nº 155/2022.