Questões de Concurso Para idecan

De acordo com a Lei n° 11.343/2.006 (Lei de Drogas), assinale a alternativa correta.

Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime. 

Em se tratando dos crimes contra Administração Pública, previstos no Código Penal, aponte a alternativa correta. 

Assinale a alternativa que apresenta o princípio ético constitucional que melhor orienta o tratamento igualitário entre os cidadãos, proibindo a discriminação com base em raça, gênero, religião, orientação sexual, entre outros aspectos, no serviço público brasileiro:

Sobre a ética no serviço público, em especial quanto a transparência dos seus atos na esfera Federal, assinale a alternativa que indica qual é o órgão típico responsável por fiscalizar a transparência nas ações do governo e nos gastos públicos (garantindo o cumprimento da Lei de Acesso à Informação), bem como aponte, na sequência, o princípio de licitações para evitar práticas de favorecimento indevido: 

Aponte a alternativa que indica corretamente qual Ministério foi responsável pela coordenação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci):

A Resolução 969/2023 do CONTRAN, dispõe sobre o sistema de Placas de Identificação de Veículos (PIV) registrados no território nacional e determina que: 

Em conformidade com a Resolução 955/2022 do CONTRAN que dispõe sobre o transporte de cargas ou bicicletas nas partes externas dos veículos dos tipos automóvel, caminhonete, camioneta e utilitário, assinale a alternativa correta:

O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quanto à composição e competência do Sistema Nacional de Trânsito, pode-se afirma que: 

A Resolução 996/2023, que dispõe sobre o trânsito, em via pública, de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, determina que:

No que se refere à engenharia de tráfego, à operação, à fiscalização e ao policiamento ostensivo de trânsito no âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, segundo as disposições da Lei nº 9.503/1997, é correto afirmar: 

Além do mandado de segurança individual, a Constituição Federal de 1988 prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança coletivo, para fins de proteção de direito líquido e certo que ultrapasse o espectro meramente individual. Nesse caso, pode-se afirmar que: 

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, são gratuitos para os reconhecidamente pobres, na forma da lei:

Sabe-se que os direitos e as garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. No caso dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, se forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, por dois quintos dos votos dos respectivos membros:

Maria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém desistiu de fazê-lo em razão de não possuir recursos financeiros para custear o ajuizamento do processo. Nesse caso, pode-se afirmar que:

A Constituição Federal de 1988 prevê que, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, sendo assegurado ao proprietário:

Interprete o gráfico a seguir, da produtividade agrícola na Paraíba (PB): 

Analisando os dados da economia agrícola paraibana, pode-se afirmar que a predominância dos circuitos produtivos 

Leia a reportagem a seguir, publicada pelo G1 em 2023:


A Paraíba registrou a maior desigualdade econômica do Brasil em 2022, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua. O dado foi divulgado nesta quinta-feira (11) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Conforme a pesquisa, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita paraibano era de R$ 1.086, em 2022, com um crescimento de 13,1% em relação ao verificado no ano anterior (R$ 960). O estado registrou 0,558, ficando acima da média do Brasil (0,518) e do Nordeste (0,517) no índice gini, que mede a concentração de renda e a desigualdade econômica. Quanto mais próximo de zero o número, maior a igualdade de renda.

Fonte: G1 PB, 2023. Paraíba registra maior média de desigualdade econômica do país, aponta IBGE. Disponível em: https://g1.globo.com/ pb/paraiba/noticia/2023/05/11/paraiba-tem-maior-media-de-desigualdade-economica-do-pais-aponta-ibge.ghtml Acesso em 08 jan. 2024.


A partir da notícia sobre a desigualdade na Paraíba, razões que podem explicar, em grande parte, a pobreza estrutural no Estado:

Observe o mapa de relevo e seu respectivo perfil topográfico na imagem a seguir: 

Traçando uma linha a partir de um ponto (A), Leste, para um ponto (B), Oeste, os tipos de relevos encontrados seriam, respectivamente 

Segurança Pública: Criminalidade e políticas de segurança

Os resultados positivos não se restringem apenas ao mês de maio, mas também abrangem os primeiros cinco meses de 2023. Nesse período, uma queda de 21% nos crimes contra a vida foi constatada no território paraibano em relação ao mesmo período do ano anterior. O número de ocorrências reduziu para 376, em contraste com as 475 registradas no mesmo intervalo de tempo em 2022.

De janeiro a maio, merece destaque a significativa redução de 24% no número de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) contra vítimas do sexo feminino, em relação a maio de 2022, com um total de 25 casos registrados, em contraposição aos 33 ocorridos anteriormente. Além disso, os casos de feminicídios também apresentaram uma redução de 7%.

Dentre as 24 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp), 16 delas apresentam uma notável redução nos índices de crimes contra a vida durante o período de janeiro a maio deste ano. Destacam-se, em especial, a 15ª AISP, que registrou uma queda expressiva de 40 ocorrências em relação ao mesmo período anterior e a cidade de Patos, onde foi registrada uma redução de 30 ocorrências de CVLI.

Fonte: GOVERNO DA PARAÍBA, 2023. Maio de 2023 tem menor registro de assassinatos em toda a história estatística da Paraíba e redução acumulada do ano é de 21%. In: Disponível em: https://paraiba.pb.gov.br/noticias/ maio-de-2023-tem-menor-registro-de-assassinatos-em-toda -a-historia-estatistica-da-paraiba-e-reducao-acumulada -do-ano-e-de-21 Acesso em 08 jan. 2024.


A melhoria dos indicadores de criminalidade e políticas de segurança no Estado da Paraíba devem-se ao: