Questões de Concurso Comentadas para copeve-ufal
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I. O empenho é o primeiro estágio da despesa, sendo o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Logo, é vedada a realização de despesa sem prévio empenho.
II. Pagamento é o estágio que representa o ponto divisor entre as execuções orçamentária e financeira, consistindo na verificação do direito adquirido pelo credor com base nos títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
III. A movimentação de créditos orçamentários do órgão central de orçamento para os órgãos setoriais chama-se cota, que ocorre após verificação da proposta de programação financeira com o cronograma de desembolso aprovado pela STN.
IV. Destaque é a denominação dada à cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras do mesmo órgão ou entidade integrante dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
V. Provisão é a cessão de crédito orçamentário entre unidades orçamentárias ou unidades gestoras integrantes de diferentes órgãos ou entidades.
verifica-se que está/ão correta/s apenas
Sobre qualidade no serviço público, dadas as afirmativas,
I. A carta de serviço ao usuário tem por objetivo, entre outras
coisas, informar aos usuários os compromissos e os padrões
de qualidade do atendimento ao público.
II. As definições de tempo de espera para o atendimento e o prazo para realização dos serviços são padrões de qualidade no setor público.
III. A carta de serviço ao usuário é opcional para órgãos e entidades do poder executivo federal que prestam atendimento aos usuários dos serviços públicos, de forma indireta.
verifica-se que está/ão correta/s