Questões de Concurso Para copeve-ufal

João Costa, proprietário de imóvel urbano não edificado no Município XYZ, tomou conhecimento em junho de 2018 que seu imóvel seria desapropriado pelo município em razão do descumprimento da função social da propriedade, sem prévia notificação para cumprimento dessa obrigação em anos anteriores. Nesse contexto, é correto afirmar:

Temístocles, servidor público estadual, que acumula cargo de professor, foi removido de um órgão público para outro, sendo este último muito mais distante de sua residência, causando-lhe o inconveniente de levar muito mais tempo no deslocamento e, por consequência, gerando incompatibilidade de horário entre os dois cargos públicos que exerce. Diante de tal situação, o servidor entrou com recurso administrativo contra a decisão que o removeu. Nesse contexto, assinale a alternativa correta.

Segundo a lei de execução fiscal, é correto afirmar:

Um município, mediante lei, realiza o alargamento de algumas de suas vias públicas por meio de ocupação administrativa dos recuos frontais (calçadas) de propriedades particulares situadas ao longo dessas mesmas vias, sem indenização prévia. Essa situação configura

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ação judicial, visando ao fornecimento de medicamento essencial à vida de paciente necessitado, poderá ser ajuizada contra

Dadas as afirmativas quanto aos legitimados para o processo administrativo, segundo a Lei nº 6.161/2000,

I. Podem os titulares de direitos e interesses iniciar o processo administrativo, sejam pessoas físicas ou jurídicas.

II. Também são legitimados para o processo administrativo os terceiros interessados que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão administrativa a ser adotada.

III. O processo administrativo pode ser instaurado pela iniciativa dos interessados, entre os quais se incluem as organizações e associações representativas, mesmo as de interesses exclusivamente privados.

IV. Não estão legitimados para o processo administrativo as pessoas ou associações legalmente constituídas para salvaguarda de interesses difusos.

verifica-se que estão corretas apenas  

A empresa Alfa acumulou dívidas de IPTU e ISS com a fazenda municipal entre os anos de 2014 e 2016, além de outras dívidas tributárias, trabalhistas e com alguns de seus credores. Por essa razão, requereu falência em janeiro de 2017 ao juízo competente no mesmo município da dívida tributária, onde já havia sido aberta a execução de dívida ativa junto à vara da Fazenda Pública. A respeito da competência de julgamento da matéria tributária, assinale a alternativa correta.

Dadas as afirmativas referentes às despesas públicas,

I. Despesa pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos a fim de saldar gastos fixados na lei orçamentária ou em lei especial.

II. A despesa pública não faz parte do orçamento, que corresponde às autorizações para gastos com as várias atribuições governamentais.

III. A despesa pública serve para custear os serviços públicos ou despesas correntes, mas não pode ser utilizada para a realização de investimentos ou despesas de capital.

verifica-se que está(ão) correta(s)  

Uma empresa, ao receber um projeto cultural em nível estadual para análise de compra de cota de patrocínio, dá destaque a um projeto que contenha como contrapartida de visibilidade da marca institucional.

Dadas as afirmativas, segundo a teoria interpretativa da cultura,

I. A cultura é conhecimento, crença, arte, moral, lei, costume e hábitos adquiridos pelo homem enquanto membro da sociedade.

II. O homem está amarrado a teias de significados que ele mesmo teceu, e a cultura são essas teias.

III. Os símbolos, veículos da cultura, são construídos socialmente por um processo contínuo e são dependentes dos contextos.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A partir dos conhecimentos gerais sobre a cultura alagoana, pode-se afirmar que Mario Francisco de Assis, mais conhecido como Mestre Verdelinho (falecido aos 65 anos em 2010), tornou-se referência no cenário cultural alagoano através de sua contribuição

Com a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), os municípios que fizerem sua adesão

Dadas as afirmativas acerca do conceito e características da “Indústria Cultural”,

I. O termo designa o fazer cultural e artístico sob a lógica da produção industrial capitalista.

II. O termo “Indústria Cultural” foi desenvolvido pelos intelectuais da Escola de Frankfurt, especialmente Max Horkheimer e Theodor Adorno.

III. A expressão surgiu na década de 1940, no livro Dialética do esclarecimento: fragmentos filosóficos, escrito em 1942 e publicado em 1972.

IV. Na Indústria Cultural se fabricam ilusões padronizadas e extraídas do manancial cultural e artístico. Estas se mercantilizam sob o aspecto de produtos culturais voltados para obter lucro.

verifica-se que está(ão) correta(s)

O produtor cultural produz espetáculos, mostras, festivais e até programas de TV. Ele planeja, elabora e executa esses projetos, seguindo critérios artísticos, sociais e econômicos. Pode trabalhar com teatro, música, dança, circo, artes plásticas e qualquer outra manifestação artística. Ocupa-se de todas as etapas da produção, da captação de recursos financeiros à execução final, passando pela elaboração do orçamento e do cronograma do projeto. Pode trabalhar com artistas ou com organizações e empresas que possuam atividades voltadas ao setor cultural. Disponível em: <https://guiadoestudante.abril.com.br/profissoes/producao-cultural/> . Acesso em: 07 abr. 2018.
Com base no texto, dadas as afirmativas sobre conceitos e categorias da produção cultural, I. O produtor cultural pode atuar na área de marketing cultural, apontando estratégias corporativas de investimento no segmento cultural. II. Não cabe ao produtor cultural definir linhas de atuação na área da política cultural, uma vez que esse papel é destinado aos gestores culturais. III. Produção executiva é responsável por criar e supervisionar projetos artísticos e culturais, como espetáculos, exposições, filmes, vídeos, discos e programas de TV e rádio.
verifica-se que está(ão) correta(s)

O controle de um evento pode abranger desde a simples presença do gerente de eventos no local e acompanhamento do progresso diário junto ao pessoal até a implementação e monitoração de um plano detalhado de responsabilidades, relatórios e orçamentos.

ALLEN, Johnny et al. Organização e gestão de eventos. 3. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008. p. 170.

Para explicar a natureza básica do controle, os autores citam Beninger, identificando suas atividades complementares, a saber:

Entre os anos de 2005 e 2013 foram realizadas três edições da Conferência Nacional de Cultura (CNC), que reuniu os entes públicos e a sociedade civil na discussão de um novo modelo de gestão para o setor. A primeira CNC, além da organização institucional do próprio setor, tinha como um dos seus fortes objetivos a criação de programas públicos referenciais como

Pode-se dizer que a legislação brasileira autoriza pessoas físicas e pessoas jurídicas a patrocinarem projetos culturais aprovados e a terem o direito de realizar dedução no imposto de renda devido, dentro dos percentuais estipulados pela própria lei. É correto afirmar que isso é possível pelo mecanismo do

Na elaboração das peças de divulgação, é importante conhecer o poder das cores, como transmissor de ideias a partir dos elementos que são explorados em uma determinada arte. Assim, é correto afirmar que

É correto afirmar que o processo de formalização do campo da cultura no Brasil se deu na(s) década(s) de

Dadas as afirmativas a respeito do que preceitua os regulamentos de incentivo à cultura,

I. A Instituição Normativa MinC nº 5, de 26 de dezembro de 2017, estabelece que as instituições culturais sem fins lucrativos podem apresentar propostas culturais visando ao custeio de atividades provisórias, cujo prazo para execução seja de 12 ou 24 meses, respeitando os planos anuais ou plurianuais estabelecidos pelo MinC.

II. A Instituição Normativa MinC n° 5, de 26 de dezembro de 2017, tornou obrigatória a contratação de contador com o registro no Conselho Regional de Contabilidade para a execução de todos os projetos, podendo ser utilizado o profissional que já atua na entidade.

III. A Lei nº 11.646/2008 estabeleceu o incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes destinados a coleções particulares ou circuitos privados com limitações de acesso.

verifica-se que está(ão) correta(s) apenas