Questões de Concurso Para lj assessoria e planejamento administrativo limita

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Q2358746 Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
Idade mínima exigida para a elegibilidade ao cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Turilândia:
Alternativas
Q2358745 Direito Administrativo
Dentro do âmbito normativo e das atribuições da Administração Pública, qual é a categoria específica de ato administrativo que se destina à alienação ou transferência de bens públicos para o domínio privado:
Alternativas
Q2358744 Direito Administrativo
No âmbito da esfera administrativa e legal, de que maneira os atos administrativos são categorizados com base nos processos de sua formação, considerando não apenas os procedimentos, mas também os critérios específicos que determinam as diferentes naturezas e origens destas manifestações da vontade do Estado:
Alternativas
Q2358743 Direito Administrativo
Dentro do contexto amplo da governança e da legalidade administrativa, qual dentre as características expostas, é intrínseca e atribuída ao ato administrativo, considerando não apenas as suas propriedades formais, mas também as implicações funcionais e jurídicas inerentes a essas manifestações de vontade do Estado:
Alternativas
Q2358742 Direito Administrativo
No contexto da estrutura administrativa e jurídica, quais critérios e condições fundamentais devem ser atendidos para garantir a legitimidade e validade de um ato administrativo:
Alternativas
Respostas
841: B
842: C
843: C
844: A
845: E