Questões de Concurso Comentadas para trt 2r (sp)

No que concerne aos princípios do processo civil, observe as proposições abaixo e responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. Exemplo legal de aplicação do princípio lógico, informativo e fundamental do processo é ao artigo 301, do CPC, que estabelece uma ordem para defesa do réu: questões preliminares antes do mérito.

II. Pelo princípio jurídico da eficiência, o processo tem de submeter-se a um ordenamento preexistente, e, se este se alterar, estando em curso o processo, os atos já realizados devem ser respeitados.

III. O princípio econômico revela a preocupação com o custo processual, daí porque a busca pelo alcance da possibilidade processual a todos os interessados, independentemente de sua condição social.

IV. Corresponde ao princípio lógico do processo, a possibilidade de decisão de extinção do processo sem julgamento do mérito, antes da decisão de fiando.

V. É manifestação estrita do princípio da plenitude lógica do ordenamento jurídico.

Está correta a alternativa:

Em relação ao trabalho do aprendiz, aponte a alternativa correta:

Quanto aos contratos, observe as proposições abaixo e ao final responda a alternativa que contenha proposituras corretas:

I. A proposta obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.

II. É obrigatória, se feita sem prazo a pessoa ausente e tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.

III. A coisa recebida em virtude de contrato comutativo não pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que apenas lhe diminuam o valor.

IV. O contrato preliminar deve conter todos os requisitos essenciais ao contrato a ser celebrado, inclusive quanto à forma.

V. A evicção subsiste mesmo na aquisição que se tenha realizada em hasta pública.

Está correta a alternativa:

A lei do país em que é domiciliada a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. Aponte a alternativa correta:

Ressalvados outros casos previstos em lei especial, é correto afirmar que os empresários individuais e as empresas respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação: