Questões de Concurso Para ibest
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César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O princípio da precaução é aplicado quando são
conhecidos os impactos que uma determinada
ação causa ao ambiente.
César Petrovich Bezerra, F. O Meio Ambiente na Constituição Federal de 1988: Um olhar sobre os princípios constitucionais ambientais. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 1, n. 02, 2013. Internet: https://periodicos.ufrn.br.
Considerando o disposto no artigo 225 da Constituição Federal, julgue o item.
O princípio do desenvolvimento sustentável está
consagrado na Constituição Federal de 1988.
Os valores devidos ao Erário Municipal devem ser descontados das verbas rescisórias no momento da demissão ou exoneração do servidor público, seja por iniciativa do município ou a pedido do próprio servidor.
A concessão do regime de teletrabalho é opcional e limitada às atividades ou responsabilidades do cargo público em que seja viável mensurar de maneira objetiva a produtividade do servidor público.
No município de Alexânia, o servidor público sujeito a uma jornada de trabalho especial corrida sofrerá uma redução em seus vencimentos.