Questões de Concurso
Para unimontes
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( ) A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia. ( ) A licitação destina-se a garantir condições de competitividade e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração. ( ) Entre os princípios a que se subordinam o processamento e o julgamento dos processos licitatórios está a discricionariedade. ( ) A licitação destina-se a garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo.
A Lei de Licitações dispõe taxativamente acerca dos documentos que podem ser exigidos pela Administração Pública, para fins de habilitação dos licitantes, sendo que qualquer exigência maior pode ser considerada restrição ao princípio da competição.
Fonte: MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Denúncia n.º 88.48.21. Relatora Conselheira Adriene Andrade. 6/6/2017.
Quanto à habilitação jurídica, a documentação consistirá, além de outras e conforme o caso, em
Assinale a alternativa CORRETA.
Ao considerar as possibilidades e analisar todas as informações apresentadas nas charges, que se relacionam ao trabalho infantil, indique a única alternativa com conteúdo que viola direitos do segmento infanto-juvenil assegurados nas legislações brasileiras: