Questões de Concurso Para quadrix
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São consideradas subvenções sociais as dotações destinadas às instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.
As entradas compensatórias no ativo e passivo financeiro das entidades, a exemplo das operações de crédito, são consideradas receitas extraorçamentárias.
Como medida de transparência, prevê a Lei nº 4.320/1964 que todas as receitas e despesas constarão da lei de orçamento por seus totais, sendo vedadas quaisquer deduções.
A Lei, expressamente, prevê que é dispensável a licitação para a contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000, no caso de obras e de serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores.
A Lei nº 14.133/2021 não se aplica aos procedimentos que tenham por finalidade a alienação de bens públicos.