Questões de Concurso
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Assinale a alternativa que contém, corretamente, as unidades federativas do determinado Conselho Regional descrito.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, não haverá impedimento de participação no julgamento do processo disciplinar para:
Sobre os depoimentos das testemunhas no inquérito administrativo, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código de Processo Disciplinar do CFBio, assinale a correta correlação entre o órgão e sua competência lá estabelecida.
Conforme a Resolução CFBio nº 10/2003, está ausente das áreas e subáreas do Conhecimento do Biólogo a:
Segundo a Resolução CFBio nº 16/2003, não poderão ser expedidas segundas vias de cédulas de identidade profissional em caso de:
O cancelamento do registro perante os Conselhos Regionais de Biologia (CRBios) para o exercício profissional da Biologia não se dará por:
Assinale a alternativa que não condiz com os procedimentos previstos para a inscrição, registro, transferência, licença e cancelamento de Registro de Pessoas Físicas para o exercício profissional da Biologia.
O Biólogo indicado como Responsável Técnico da pessoa jurídica poderá figurar como tal desde que se enquadre num dos itens abaixo:
I. Possuir titulação de especialista, na área solicitada, conferida por Sociedade Científica, devidamente reconhecida pelo CFBio.
lI. Ter currículo acadêmico com disciplinas correlatas à área solicitada, aliado à experiência profissional de no mínimo oitocentas horas que deverá ser comprovado.
IlI. Possuir titulação acadêmica ("stricto sensu") de Mestrado ou Doutorado, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo Ministério da Educação (MEC) ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis.
IV. Possuir titulação acadêmica de Especialização, na área solicitada, conferida por instituição de ensino devidamente reconhecida e credenciada pelo MEC ou obtido em instituição estrangeira, devidamente convalidada pelo MEC, atendidos todos os dispositivos legais aplicáveis.
Quantos incisos estão corretos?
A Responsabilidade Técnica do Biólogo, por pessoa jurídica, fica extinta, dentre outros, a partir do momento em que:
O Biólogo, devidamente registrado e sem prejuízo do regular exercício de sua profissão, poderá requerer perante o Conselho Regional de Biologia a que esteja vinculado o desconto em anuidades em específicos casos, conforme Resolução CFBio nº 152/2008. Encontre um caso em que tal desconto não é previsto.
Aponte a assertiva em desacordo com a legislação vigente.
O Código de Ética do biólogo somente poderá ser alterado pelo:
Ainda, sobre o Código de Ética do biólogo, tenha atenção nos incisos abaixo. São direitos profissionais do Biólogo:
I. Exigir justa remuneração pela prestação de serviços profissionais, segundo padrões usualmente praticados no mercado e aceitas pela entidade competente da categoria.
lI. Exercer suas atividades profissionais sem sofrer qualquer tipo de discriminação, restrição ou coerção, por questões de religião, raça, cor, opção sexual, condição social, opinião ou de qualquer outra natureza.
IlI. Suspender suas atividades, individual ou coletivamente, quando o empregador ou tomador de serviços para o qual trabalha não oferecer condições mínimas para o exercício profissional.
IV. Exercer a profissão com ampla autonomia, sem renunciar à liberdade profissional, obedecendo aos princípios e normas éticas, rejeitando restrições ou imposições prejudiciais à eficácia e correção ao trabalho e recusar a realização de atos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames da sua consciência.
V. Requerer ao Conselho Regional de sua Região desagravo público, quando atingido no exercício de sua atividade particular.
Quantos incisos são inverídicos?
A respeito da resolução CFBio nº 02/2002, que traz o Código de Ética do Profissional Biólogo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que, respectivamente, contém as respostas a estas três perguntas: a) qual o significado da sigla "COFEP"; b) qual a atribuição definida para as "COFEPs"; c) quais as instâncias recursais das "COFEPs".
Assinale a alternativa que corresponda ao tipo penal do crime de Tráfico de Influência.
Considere as seguintes ações:
I. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
lI. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
IlI. Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
De acordo com o Código Penal, as ações descritas correspondem respectivamente aos crimes de:
Assinale a alternativa que traga uma função à qual não é atribuída competência comum à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, conceder-se-á:
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