Questões de Concurso Para cepuerj

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

A LGPD esclarece que entre os tipos de dados pessoais, há aqueles que exigem maior atenção no tratamento: os relacionados a crianças e adolescentes e os considerados sensíveis. Considera-se um dado sensível o(a): 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

A pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada: 

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (lei federal nº 13.709/2018), responda à questão.

Os agentes de tratamento podem sofrer sanções administrativas em razão de infrações cometidas. Sendo assim, a instituição fiscalizadora da aplicação da LGPD é denominada: 

Com base no decreto nº 46.475, de 25 de outubro de 2018, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do poder executivo estadual, a classificação da informação no grau secreto é de competência do governador e do vice-governador do estado, dos secretários do estado, no âmbito de suas respectivas secretarias, bem como: 

Considerando a lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, as informações que terão seu acesso restrito, independentemente de classificação de sigilo e pelo prazo máximo de 100 anos a contar da sua data de produção, são as: