Questões de Concurso
Para paqtcpb
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“ E falou longe: “Eu passei a teu lado, mas ias tão perdido em teu sonho dourado, meu pobre sonhador, que nem sequer me viste!”
Temos:
I – um dígrafo na ( L1).
II- o verbo ir (L 2) está na 2ª pess.pl. do pretérito perfeito do indicativo.
III – um pronome pessoal reto de 1ª pessoa (L 1).
Está (ão) correta(s) a(s) afirmação(ões):
1) A legislação tributária pode determinar as garantias exigidas para o pagamento por cheque ou vale postal, desde que não o torne impossível ou mais oneroso que o pagamento em moeda constante.
2) Aquele que pagou indevidamente tem o direito à restituição da quantia paga, sem necessidade de mover ação cautelar de protesto com a finalidade de assegurar seu dinheiro.
3) Se o tributo for pago a maior por exigência ilegal ou inconstitucional, o tributo deve ser restituído, pois, caso contrário, haveria o enriquecimento sem causa do Poder Público, que seria premiado pela ilegalidade ou inconstitucionalidade de sua lei.
4) Prescreve em 5 (cinco) anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição.
5) A lei não pode facultar aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e conseqüente extinção de crédito tributário.
Está correto o que é dito em: