A Lei 11.343/06, a chamada Lei de Drogas, traz não apenas um rol de ilícitos, mas um conjunto de
procedimentos para apuração desses crimes. Entre os procedimentos descritos, a Lei trata do laudo
toxicológico. Sobre o laudo toxicológico, é INCORRETO afirmar que
Uma distinção importante na organização funcional da Administração Pública é entre cargo em
comissão e função de confiança. Sobre as diferenças e semelhanças entre tais conceitos é correto
afirmar o seguinte:
José, servidor público estadual, foi identificado exigindo vantagens indevidas em razão de seu cargo.
Após a devida apuração, José foi condenado na esfera criminal. Sobre esse caso é correto afirmar o
seguinte: