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Q2144623
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado demonstrativo aplicado à área
pública tem o objetivo de “demonstrar a receita e
a despesa orçamentárias, bem como os
recebimentos e os pagamentos de natureza extra
orçamentária, conjugados com os saldos em
espécie proveniente do exercício anterior, e os
que se transferem para o exercício seguinte”. Este
demonstrativo denomina-se:
Q2144622
Administração Financeira e Orçamentária
No contexto da LRF, o Relatório Resumido
da Execução orçamentária é obrigatório para os
Poderes e para o Ministério Público, devendo ser
publicado até trinta dias após o encerramento de
cada bimestre. Esse relatório resumido deve
conter:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
I Balanço Orçamentário. II Balanço Financeiro. III Demonstrativo de execução das receitas. IV Relatório de dívidas e operações de crédito. V Demonstrativo de execução das despesas.
Dos itens acima relacionados, estão corretos, apenas:
Q2144621
Contabilidade Pública
“Corresponde aos passivos financeiros
exigíveis em prazo inferior a doze meses, que não
necessitam de autorização para o seu pagamento,
porque já foram autorizados pelo poder legislativo
e resta apenas o seu pagamento, ou porque se
referem a dispêndios extra orçamentários. ”
A descrição acima, refere-se ao conceito de
dívida:
Q2144620
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o art. 20 da LRF – Lei de
Responsabilidade Fiscal, os limites globais para
gastos com pessoal destinados aos Municípios
para o poder Executivo, não poderá exceder ao
seguinte percentual:
Q2144619
Contabilidade Pública
A modalidade de empenho utilizada para
despesas cujo valor total não é previamente
conhecido, sendo que esse tipo de empenho
demanda ajustes no decorrer e no encerramento
de cada exercício, de acordo com a variação real
da despesa, é conhecida como empenho:
Q2144618
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com o artigo 36 da Lei
nº 4.320/1964, considera-se “ restos a pagar” as
despesas empenhadas e não pagas. A inscrição
em restos a pagar, por si só, não garante o direito
do recebimento dos restos a pagar. Esse direto só
fica garantido, quando esses restos a pagar,
encontram-se como processados, ou seja, quando
atenderem integralmente ao seguinte estágio da
despesa:
Q2144617
Administração Financeira e Orçamentária
Constitui-se no bloqueio das dotações
orçamentárias. Tal procedimento é feito pelo
Executivo com objetivo de assegurar o equilíbrio
orçamentário, ou seja, equilibrar a execução
das despesas e a disponibilidade efetiva de
recursos. Estamos nos referindo à(ao):
Q2144616
Administração Financeira e Orçamentária
A despesa pública corresponde a
“despender recursos”. É com a execução das
despesas públicas que programas e ações de
Governo são realizados e as necessidades da
população são atendidas.
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
PORQUE
Em termos de importância e aspectos legais, a despesa pública demanda mais interesse que a receita pública. As despesas devem ser necessariamente autorizadas, enquanto, que para as receitas basta apenas a estimativa. As despesas não podem ultrapassar o valor autorizado, salvo situações especiais, enquanto, que as receitas podem ultrapassar o valor estimado.
Acerca das duas afirmativas acima, é correto afirmar que:
Q2144615
Contabilidade Pública
Dentro dos enfoques em que podemos
considerar o reconhecimento das despesas, um deles
fundamenta-se nos princípios da oportunidade e da
competência, e afirma que as despesas devem ser
reconhecidas no momento da ocorrência do fato
gerador, independentemente de pagamento.
A opção que apresenta o “enfoque” ao qual estamos
fazendo referência é:
Q2144614
Administração Financeira e Orçamentária
O processo orçamentário, para fins de gestão, classifica a receita orçamentária em etapas, a saber:
I Planejamento.
II Lançamento.
III Execução.
IV Controle.
V Avaliação.
Estão corretos, apenas, os itens:
Q2144613
Direito Tributário
De acordo com o art. 77 do CTN, as taxas
cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do Poder de Polícia, ou a
utilização, efetiva ou potencial, de serviço público
específico e divisível, prestado para o contribuinte
ou posto a sua disposição. Esse tipo de ingresso
é denominado de Receita:
Q2144612
Administração Financeira e Orçamentária
No contexto das receitas públicas, uma
delas, se caracteriza por ser oriunda das rendas
produzidas pelos ativos do poder público, pela
cessão remunerada de bens e serviços, ou
aplicações em atividades econômicas. Estamos
nos referindo a receita:
Q2144611
Administração Financeira e Orçamentária
Determinada modalidade de orçamento, foi
concebida com a ideia de combater o aumento de
gastos e a ineficiência na utilização e alocação dos
recursos. Sua filosofia é romper com o passado.
Ele deixa de lado os dados históricos de receita e
despesas e exige nova análise e justificativa para
os gastos de forma a não perpetuar erros. Essa
modalidade é conhecida como Orçamento
Q2144610
Direito Financeiro
No exercício seguinte à elaboração da
proposta orçamentária, na vigência da LOA
respectiva, poderá ser verificado que alguma
programação se mostrou insuficiente, ou surgiram
fatos novos que demandam novas despesas a
serem realizadas. Para conciliar essa situação, a
Lei nº 4.320/1964 permite que sejam abertas
novas dotações para ajustar o orçamento, que
serão denominadas de créditos:
Q2144609
Administração Financeira e Orçamentária
O ciclo orçamentário compreende o período
em que se processam as atividades típicas do
Orçamento Público. Estabeleça a correlação
adequada.
(X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte.
Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ).
De cima para baixo, a sequência correta é:
(X) No exercício. (Y) No ano anterior. (Z) No ano seguinte.
Elaboração orçamentária ( ). Execução orçamentária ( ). Aprovação orçamentária ( ). Avaliação orçamentária ( ).
De cima para baixo, a sequência correta é:
Q2144608
Direito Financeiro
A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, se
materializa através de uma lei ordinária, e de iniciativa
privativa do Poder Executivo. Essa lei deverá ser
encaminhada ao Congresso Nacional até:
Q2144607
Administração Financeira e Orçamentária
O princípio do não estorno encontra-se
previsto na Constituição Federal de 1988, e
consigna: “é vedado: a transposição, o
remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra ou de
um órgão para outro, sem prévia autorização
legislativa”.
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
PORTANTO
O administrador público, se houver insuficiência orçamentária ou carência de novas dotações, deverá recorrer exclusivamente a abertura de créditos especiais, junto ao Poder Legislativo.
Fazendo a análise das afirmações acima, podemos concluir que:
Q2144606
Administração Financeira e Orçamentária
De caráter meramente formal, determinado
princípio, exige que a linguagem orçamentária
mantenha a característica do fácil entendimento.
Essa característica deverá ser expressa pelo
seguinte princípio:
Q2144605
Administração Financeira e Orçamentária
Um instrumento utilizado no processo
orçamentário procura ordenar as ações do
governo no sentido do atingimento dos objetivos e
metas fixadas para um determinado período ao
nível federal, estadual e municipal. Estamos nos
referindo à (ao):
Q2144604
Administração Financeira e Orçamentária
Determinado princípio orçamentário estabelece
que o orçamento deve considerar todas as receitas e
todas as despesas e, nenhuma instituição
governamental deve ficar afastada do orçamento.
Estamos nos referindo ao princípio da (do):
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