Questões de Concurso Para coseac

Um dos objetivos básicos dos gestores de uma entidade é desenvolver a competência da comunicação. Segundo Maximiano (2015), “O processo de comunicação compreende a recepção e a transmissão de informação e de significados. Se não há transmissão e recepção de informação ou de significado, não há comunicação. Em qualquer processo de comunicação, sempre há os seguintes elementos”: 

Para o cumprimento de sua missão e objetivos, traçados pelo planejamento, torna-se necessária a implantação de um sistema de avaliação de desempenho. Maximiano (2015) afirma que “uma das finalidades mais importantes do processo de controle é dar ao gestor elementos para fornecer feedback aos integrantes de sua equipe. Fornecer feedback às pessoas é o processo de avaliar, informar e reforçar, ou corrigir o desempenho humano”. Conforme Maximiano (2015), são atributos de um processo de avaliação de desempenho:

Uma entidade possui um sistema de controle de suas atividades, mas observou que o fator humano interfere no sistema de controle. Para reduzir tal interferência e para que a entidade possa atingir os seus objetivos é que existem os controles sobre as pessoas. Maximiano (2015) define que os controles que agem sobre o comportamento das pessoas destinam-se a garantir que elas se comportem de acordo com padrões definidos por outras pessoas e são divididos em três grupos. Assinale a opção que apresenta os três grupos de controle sobre as pessoas.

Maximiano (2015) define planejamento operacional como “o processo de definir ações específicas e recursos que possibilitam a realização de objetivos”. Entre as opções das letras “(A)” a “(E)”, marque a que apresenta itens do rol a seguir (I, II, III, IV e V), que tratam das principais técnicas de planejamento operacional. I Identificação e avaliação de riscos e planejamento das respostas aos riscos. II Planejamento de intenções e metas. III Planejamento de recursos e orçamento. IV Planejamento de atividades e tempo. V Identificação de variáveis e planejamento de respostas concretas. 

A controladoria de uma entidade é área fundamental e visa garantir que as informações sejam adequadas ao processo decisório. Assim, tem papel importante, no gerenciamento de risco institucional, criando mecanismos de controle interno, que visem à segurança de suas atividades, criando ou aumentando a confiança do mercado em relação à entidade. Com base no “Guia de Orientação para o Profissional de Contabilidade”, publicado pelo Conselho Regional de Contabilidade/RS, o papel da controladoria, na gerência de riscos, envolve diversos assuntos e procedimentos, EXCETO:

Devido à necessidade de realização de um trabalho de conscientização da população, quanto aos riscos à saúde causados por determinada enfermidade, será necessário que alguns assistentes administrativos da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, excedam, dentro dos limites permitidos em lei, sua carga horária normal e façam horas extras. A Fundação propôs a compensação das horas extras trabalhadas. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, poderá ser dispensado o acréscimo de salário, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, se:

No cumprimento de suas finalidades estatutárias, pode-se afirmar que a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde receberá e produzirá inúmeros documentos. O conjunto desses documentos, considerado arquivo público, deve ser tratado de forma a cumprir as normas arquivísticas, prezando pela sua preservação. De acordo com o estabelecido no Decreto Federal n° 4.073/2002, a responsabilidade pela preservação desses documentos compete:

A Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, no desenvolvimento de suas atividades, deverá observar, quanto ao recebimento e produção de documentos, as determinações legais estabelecidas para a gestão, preservação e acesso aos documentos de arquivos. O Decreto Federal n° 4.073, de 03 de janeiro de 2002, regulamenta a Lei n° 8.159, de 08 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados. Essa legislação estabelece, como responsável pela definição da política nacional de arquivos públicos e privados o(a):

No exercício de sua missão institucional, a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde poderá contratar obras, serviços, compras, alienar e locar bens e deverá obedecer à legislação em vigor. Esta observância está estabelecida em seu estatuto (Decreto Municipal n° 13.323/2019). Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, marque a opção correta, no que se refere à competência de legislar: 

Conforme estabelecido em seu Estatuto, a Fundação Estatal de Saúde − FeSaúde deverá apresentar relatório pertinente à execução de cada contrato de gestão, em determinado prazo. Marque a opção correta no que respeita a este prazo:

Ao se conjugar os dispositivos estabelecidos pela Lei Federal n° 9.637/1998 com os do Decreto Municipal n° 13.323/2019, verifica-se que o contrato de gestão, antes de ser submetido à autoridade supervisora correspondente da atividade fomentada, deve ser aprovado internamente. No caso da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, esta atribuição cabe a um órgão de sua estrutura: 

A Lei Federal n° 9.637/1998 estabelece prazo para que a organização, que assine contrato de gestão com o Poder Público, publique regulamento próprio, contendo os procedimentos que adotará para a contratação de obras e serviços, bem como para compras, com o emprego de recursos provenientes do Poder Público. O prazo, que passa a contar a partir da assinatura do contrato de gestão, é de: 

A Lei Federal n° 9.637/1988 dispõe, entre outros assuntos e providências, sobre a qualificação como organizações sociais, pelo Poder Executivo, de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos. Essa Lei, ao tratar sobre a habilitação dessas entidades, como organizações sociais, determina a obrigatoriedade de publicação anual, no Diário Oficial da União, dos relatórios financeiros e do relatório de execução do contrato de gestão. A definição de contrato de gestão, dada nessa lei federal é um instrumento:

Toda entidade possui responsável(eis) por movimentar as contas bancárias e emitir cheques. O Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, Decreto Municipal no 13.323/2019, define o(s) responsável(eis) por tais procedimentos, estabelecendo qual(is) responde(m) pela movimentação de contas bancárias e emissão de cheques, designando com essa competência, de acordo com o citado Decreto, o:

As entidades sem fins lucrativos, públicas ou privadas, são criadas a partir de um patrimônio próprio, destinado a um fim social. As fundações privadas são instituições de natureza jurídica de direito privado, enquanto que as públicas podem ter regime jurídico de direito privado ou de direito público, mas visam o desenvolvimento de atividades de interesse público. É correto afirmar que uma fundação pública, com personalidade jurídica de direito privado, de acordo com a legislação vigente no Brasil, somente pode ser instituída por meio de autorização: 

Conforme o artigo 165, da Constituição Federal/1988, a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA. No Brasil, o período denominado “exercício financeiro”: 

De acordo com o Estatuto da Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde (Decreto Municipal n° 13.323/2019), compete à Diretoria Executiva elaborar, para deliberação do Conselho Curador, o relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas e o demonstrativo da situação econômico-financeira da FeSaúde, no exercício findo. Assinale a opção que indica a data limite para tal envio:

A Constituição Federal Brasileira/1988 estabelece que compete aos Municípios prestar serviços de atendimento à saúde da população. Para a prestação desses serviços, de acordo com a Constituição acima, o Município contará com: 

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece atribuições aos empregadores, em relação à segurança e medicina do trabalho. A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto na CLT, não desobriga os empregadores do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. Assim, cabe aos empregadores, conforme os itens a seguir: I Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho. II Instruir os empregados, através de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. III Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente. IV Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. V Permitir que os trabalhadores optem pela utilização dos equipamentos de proteção individual.  Considerando o disposto na CLT, assinale a opção que contém os itens corretos, com relação ao que cabe aos empregadores. 

No ambiente da Fundação Estatal de Saúde de Niterói – FeSaúde haverá reuniões, que serão registradas em atas. Medeiros (2020), em seu livro Redação Empresarial, define: “Ata é um gênero discursivo que se caracteriza por registrar, pormenorizadamente, o que se passou em uma reunião, assembleia ou convenção. Ela tem a função sociocomunicativa de dar conhecimento de algo a alguém, prestar contas, relatar”. Para a lavratura de uma ata serão observadas as seguintes normas, EXCETO: