Questões de Concurso Para trt 23r (mt)

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Q250247 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Analise as assertivas e marque a altemativa correta:

I. Para o Estatuto da Criança e do Adolescente, tem-se que ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não-governamental, é vedado trabalho perigoso, insalubre ou penoso.

II. Não há vedação para que o menor tenha mais de um emprego.

III. O Contrato de aprendizagem, em nenhuma hipótese, será pactuado com maiores de 24 anos.

IV. A lei veda qualquer possibilidade de que um aprendiz seja contratado sem que esteja frequentando a escola, uma vez que esta é um condição imprescindivel para que o pacto seja realizado.

Alternativas
Q250246 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:

Alternativas
Q250245 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação verdadeira:

Alternativas
Q250244 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa:

Alternativas
Q250243 Direito Civil
Assinale a alternativa que contém uma afirmação falsa á luz do Código Civil:

Alternativas
Respostas
161: B
162: B
163: C
164: E
165: A