Questões de Concurso Comentadas para ufba

As artes plásticas contemporâneas, na era das comunicações e da globalização, ultrapassam o universo da pintura e da escultura, necessitando de recursos substanciais para sua produção, pois utilizam materiais de alto custo, entretanto, no Brasil, verifica-se — mesmo que de forma tímida — uma busca no sentido de tornar as instituições vinculadas à arte um espaço de cultura de massa e não apenas um reduto de cultura de elite.

De acordo com o artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948, “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”

O Código Penal brasileiro prevê, em seu texto, pena e multa para aquele responsável pela prática da escravidão, mas, ainda hoje, essa prática se perpetua, no País, em atividades, como o desmatamento, a extração de madeira e a produção de carvão, entre outras, o que levou o atual governo a criar o Plano Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo.

Esse artigo da Lei 6.683 de 28 de agosto de 1979 — que trata da concessão de anistia ampla, geral e irrestrita aos criminosos políticos, terroristas, torturadores entre outros, envolvidos durante o regime militar — vigorou, há algum tempo, no Brasil e voltou, recentemente, a ser discutido, quando o Ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu sua revisão unilateral, defendendo a punição dos agentes da repressão militar envolvidos em tortura e no desaparecimento de presos políticos, sem incluir, contudo, os terroristas de esquerda que mataram e sequestraram pessoas, inclusive inocentes, em nome da implantação do regime comunista.

A situação desfavorável dos negros, no Brasil, está relacionada ao fato de a população negra ser minoritária em todos os Estados da Federação, o que inviabiliza a aplicação de políticas públicas de discriminação positiva, como a obrigatoriedade das cotas para estudantes negros no ensino superior, público e privado e a equiparação salarial com os trabalhadores brancos, dentre outras propostas.

As etapas (2) e (4) são próprias do órgão da Administração Pública concedente.